Avanço na Luta: Ministério da Saúde tramita proposta de reajuste da GACEN, GECEN e GEACE

A luta incansável pela valorização dos servidores da saúde teve um capítulo importante na última semana. Em despacho assinado no dia 26 de novembro de 2025, o Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, deu andamento à minuta de Projeto de Lei que prevê a reestruturação e o reajuste das gratificações GACEN, GECEN e GEACE. A movimentação é fruto da articulação direta de entidades representativas, a exemplo do Sindsef/RO em conjunto com a CONDSEF/FENADSEF.

O documento oficial (Despacho 0052002520) reconhece a necessidade urgente de revisão da legislação vigente para corrigir distorções históricas e garantir a isonomia entre os servidores que atuam no combate e controle de endemias.

A minuta apresentada pela Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde (MSNP/MS) traz pontos cruciais defendidos pelo Sindsef/RO para garantir dignidade aos trabalhadores. Entre as principais vitórias contidas no texto em análise, destacam-se:

• Atualização do valor das gratificações GACEN, GECEN e GEACE para R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais);
• Extensão do pagamento a servidores em cargos comissionados, funções gratificadas e até cargos extintos, desde que continuem no exercício de atividades de combate a endemias;
• Abrangência para cargos de apoio cujas atribuições sejam equivalentes às dos cargos já contemplados, corrigindo injustiças da Lei nº 11.907/2009.
• O texto valida a natureza especial do trabalho em áreas de difícil acesso, como terras indígenas, comunidades quilombolas e regiões ribeirinhas.

O presidente do Sindsef/RO, Almir José, reforça que o documento é um sinal de que a pressão da base está surtindo efeito, mas alerta que a mobilização deve continuar até a sanção da lei.

“Nós não estamos pedindo favor, estamos exigindo justiça. Há anos o Sindsef/RO bate nessa tecla, mostrando que o servidor que está na ponta, muitas vezes em áreas de risco e insalubres, não pode ser esquecido. Ver esse despacho oficializando o valor de R$ 3.400,00 é uma vitória da nossa persistência, mas o papel aceita tudo; a nossa luta agora é fazer isso virar dinheiro no bolso. Queremos que essas gratificações saiam do papel e se tornem realidade imediatamente,” afirmou Almir José.

Diante da relevância do tema, as entidades sindicais solicitaram uma audiência direta com o Ministro da Saúde para bater o martelo sobre a proposta. A data sugerida pela Mesa de Negociação para este encontro decisivo é o dia 19 de dezembro de 2025, no Auditório Emílio Ribas.

O despacho foi encaminhado à Chefia de Gabinete do Ministro para as devidas providências. O Sindsef/RO continuará acompanhando cada movimentação do processo SEI nº 25000.126213/2025-58 para garantir que não haja retrocessos.