Primeira portaria de reenquadramento do NA para NI é publicada com efeitos retroativos referentes ao exercício 2025

O SINDSEF/RO confirma uma notícia aguardada com ansiedade pela categoria dos servidores da transposição, na manhã desta sexta-feira (14) foi publicada a primeira Portaria de Revisão de Enquadramento de nº 11.646 da CEEXT/SRT/MGI que garante a transposição do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI).

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o presidente do SINDSEF/RO, Almir José, comemorou a publicação da portaria, que traz um correção histórica para os servidores transpostos em nível auxiliar: “Hoje, dia 14 de novembro, recebemos a informação de que saiu a primeira portaria, com o número 11.646 CEEXT/SRT/MGI, que reenquadra os servidores de Nível Auxiliar para Nível Intermediário”, estamos com a expectativa que esses servidores já estejam “dentro da folha” (recebendo os valores corrigidos) a partir de Dezembro deste ano” destaca Almir José.

Almir José também informou sobre a mudança no ritmo das publicações, o que deve agilizar o processo para os demais servidores, as próximas portarias terão sequência e não serão mais publicadas apenas a cada final de mês, será uma sequência de portarias que serão editadas e publicadas assim que forem analisadas pela Comissão.

A Portaria CEEXT/SRT/MGI Nº 11.646 corrige os enquadramentos nas tabelas dos planos de cargos e carreiras para inclusão no quadro em extinção da Administração Pública Federal.

O ponto de maior destaque da portaria está no Art. 3º da Portaria:

Art. 3º: “Passam a vigorar, com efeitos retroativos à data de publicação das respectivas primeiras portarias indicadas no ANEXO I, os respectivos enquadramentos e posicionamentos dos interessados nas tabelas dos respectivos planos de cargos e carreiras conforme descritos no ANEXO II”.

Isso significa que, além da reclassificação de NA para NI, os servidores terão o direito de receber as diferenças salariais relativas ao novo enquadramento, referente ao exercício 2025, antecedentes a este ano serão pagos em exercícios anteriores.

O SINDSEF/RO considera a publicação uma “vitória gigantesca” de todos os filiados que aguardavam o reenquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário. O Sindicato seguirá acompanhando de perto o processo e a publicação das próximas listas.