Prefeitura reforça notificações e vistorias antes de incidente no Parque Amazônia

Relatórios apontaram pendências e descumprimento contratual pela empresa responsável

Antes mesmo de qualquer ocorrência no Loteamento Parque Amazônia, equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) já haviam realizado vistorias no local e notificado formalmente a empresa YEM Serviços Técnicos e Construções LTDA, responsável pela obra. Essa ação reforça o compromisso do Município com a prevenção e a segurança da comunidade.

No dia 6 de novembro de 2025, a empresa recebeu a Notificação SEI nº 0172292, que apontava irregularidades contratuais e pendências na execução da obra, como organização do canteiro, sinalização de segurança, drenagem e instalação de tampas em poços de visita e bocas de lobo.

Posteriormente, em 19 de novembro do presente ano, uma nova vistoria técnica foi realizada pelas equipes da Prefeitura. O relatório constatou que as condições gerais do canteiro permaneciam sem avanços significativos, com parte das pendências ainda não solucionadas.

O não cumprimento das determinações, aliado à reincidência das irregularidades, pode resultar na aplicação das sanções previstas nos artigos 156 e 157 da Lei nº 14.133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de pagamentos ou até rescisão contratual.

A Prefeitura destaca que acompanha cada etapa da obra e mantém diálogo constante com a empresa responsável, buscando garantir que todas as pendências sejam corrigidas de forma eficiente e segura. Com essas medidas, o Município reafirma seu compromisso em proteger a população, assegurar qualidade na infraestrutura e entregar obras dentro dos padrões exigidos.