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MPRO inicia apuração sobre venda irregular de óculos na Unidade de Saúde Pública Vila da Penha
Ao tomar conhecimento de que duas empresas estariam utilizando, de forma irregular, as instalações da Unidade de Saúde Vila da Penha, localizada no Distrito de Abunã, em Porto Velho, o Ministério Público de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, instaurou notícia de fato na última quarta-feira (19/11) para apurar a referida situação, que englobaria a comercialização irregular de consultas oftalmológicas e venda de óculos, por altos valores, para pessoas carentes.
Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades. Conforme os relatos, a citada Unidade de Saúde foi cedida a empresas privadas, em um sábado, para realizar atividades comerciais sem contrato ou autorização do poder público.
Documentos apresentados à Promotoria, inclusive boletim de ocorrência, apontam para a comercialização casada de consultas oftalmológicas e venda de óculos, incluindo recibos, comprovantes de pagamento por cartão de crédito e dinheiro em espécie. Os registros também indicam possível envolvimento de servidores públicos na cedência ilegal de espaço público para realização de atividade privada, sem qualquer vínculo com a Prefeitura Municipal de Porto Velho.
Conforme a Promotora de Justiça responsável pela apuração, a investigação possui o objetivo de apurar responsabilidades civis e criminais, bem como acompanhar a adoção de providências administrativas, por parte da Semusa, visando à completa regularização da Unidade de Saúde Vila da Penha, para que esta possa atender os usuários do SUS de acordo com os preceitos do Ministério da Saúde.
Funcionamento regular
A Unidade Básica de Saúde Vila da Penha funciona regularmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, devidamente autorizada pela Semusa. A notícia de fato segue em fase preliminar de coleta de informações. O procedimento está registrado sob o número 2025.0001.012.55903 junto à 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
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