Sentença determina que Azul e Gol mantenham índices de voos compatíveis com os padrões nacionais após discriminação nos serviços prestados.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) determinou que as companhias Azul e Gol ajustem seus índices de cancelamentos e atrasos de voos em Rondônia para que sejam compatíveis com a média nacional. A decisão, resultado de uma ação civil pública movida pelo Município de Porto Velho, foi tomada após constatação de tratamento desigual no estado, onde os índices de atrasos chegaram a ser 450% superiores à média nacional.
O juiz reconheceu o impacto econômico e social causado pela redução de voos e aumento dos cancelamentos e determinou que as empresas adequem seus indicadores de pontualidade, sob pena de multa, e justifiquem cancelamentos acima da média. No entanto, o pedido para a retomada imediata de rotas suspensas foi indeferido.
A decisão foi comemorada pelo Instituto Escudo Coletivo, que vê a medida como um passo importante para garantir a igualdade de tratamento no setor aéreo para a Região Norte.
A sentença pode ser recorrida pelas empresas.
