CPI das Águas de Buritis: relatório aponta colapso no abastecimento e questiona independência da AGERB

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Águas, aprovado em 20 de outubro pela Câmara Municipal de Buritis, continua repercutindo e não pode ser esquecido. Mais de um mês após sua aprovação, o documento elaborado pelo vereador Otoniel Bernardes revela um cenário crítico no abastecimento de água do município, na qualidade do serviço prestado e na atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Buritis (AGERB), classificada no texto como uma entidade “capacho”, indicando perda de autonomia e fragilidade na fiscalização.

Segundo o relatório, as metas contratuais estabelecidas para a concessionária não se aproximam da realidade entregue aos moradores. A cobertura de água potável, que deveria alcançar 95% até 2025, encontra-se em apenas 70%. Além disso, o abastecimento é interrompido com frequência, atingindo cerca de 40% dos domicílios, que chegam a ficar, em média, 48 horas semanais sem água. O esgotamento sanitário, que teria meta de 80% de cobertura até 2025, simplesmente não existe no município, conforme constatou a comissão, que afirma que os investimentos foram direcionados principalmente à manutenção urbana e não à expansão do sistema.

A qualidade da água também foi alvo de críticas. Com base em laudos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM), a CPI constatou que 60% das amostras analisadas apresentaram desconformidades. Foram encontrados problemas nos índices de pH e turbidez, além da presença de coliformes totais em 25% das análises. A comissão ainda identificou que as estações de tratamento operam com 40% da capacidade ociosa por falta de manutenção adequada.

Na área financeira e tarifária, o relatório apontou prejuízos significativos aos consumidores. A cobrança da taxa de disponibilidade foi considerada irregular pela CPI, gerando um impacto estimado de R$ 500 mil por ano aos usuários. Além disso, cerca de 25% dos beneficiários da tarifa social teriam sido cobrados por serviços de esgoto que não existem em Buritis.

A atuação da AGERB foi uma das partes mais contundentes do relatório. Apesar de registrar mais de 1.200 denúncias em três anos, a agência aplicou apenas uma multa — no valor de R$ 512,34 — em 2022. As vistorias, segundo a CPI, foram suspensas em 2024, e a agência dependeria tecnicamente da própria concessionária para elaborar relatórios, o que comprometeu sua independência regulatória. O texto final afirma que a relação entre as partes se tornou subserviente, prejudicando a fiscalização e a defesa dos interesses da população.

Diante desse cenário, a CPI encaminhou três recomendações formais. A primeira foi ao Ministério Público, para que seja instaurada ação civil pública e inquérito criminal. A segunda foi endereçada à Prefeitura Municipal, orientando a revisão do Contrato nº 04/PMB/2015 e a possibilidade de intervenção no serviço. A terceira foi direcionada à AGERB, recomendando reforma estatutária para restabelecer sua autonomia, fortalecer a fiscalização e garantir a aplicação de multas.

Agora, cabe às autoridades competentes dar prosseguimento às medidas, enquanto a população deve manter atenção para que as graves irregularidades apontadas não caiam no esquecimento.

Com informações da Gazeta Buritis