Conselho do FGTS eleva teto de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

As famílias de baixa renda poderão financiar imóveis mais caros pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou, nesta terça-feira (11), o aumento do valor máximo dos imóveis do programa habitacional e o Orçamento do FGTS de R$ 160,2 bilhões para o próximo ano.

A medida amplia o teto para até R$ 275 mil, a depender do porte do município, e deve beneficiar famílias das faixas 1 e 2 do programa, que atendem, respectivamente, rendas mensais de até R$ 2.850 e de R$ 2.850 a R$ 4,7 mil em áreas urbanas.

Em áreas rurais, o reajuste alcança famílias com renda anual de até R$ 66 mil.

O novo limite de financiamento varia conforme o tamanho da cidade:

• Municípios com mais de 750 mil habitantes: de R$ 264 mil para R$ 275 mil;
• Entre 300 mil e 750 mil habitantes: de R$ 250 mil para R$ 270 mil;
• Entre 100 mil e 300 mil habitantes: de R$ 230 mil para R$ 245 mil.

Ao todo, 263 municípios serão beneficiados pela atualização dos valores. A decisão foi aprovada por unanimidade durante reunião do Conselho Curador, que conta com representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

Orçamento do FGTS

Na mesma reunião, o Conselho aprovou o orçamento financeiro, operacional e econômico do FGTS para 2026, no valor de R$ 160,2 bilhões, um aumento de 5,4% em relação ao orçamento vigente de 2025.

Do total, R$ 144,5 bilhões serão destinados à habitação, sendo R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Os setores de saneamento básico e infraestrutura urbana receberão R$ 8 bilhões cada. Já os subsídios a famílias de baixa renda terão R$ 12,5 bilhões em recursos, valor superior aos R$ 12 bilhões previstos para 2025.

De acordo com o Conselho Curador, o aumento permitirá ampliar o subsídio para famílias da Região Norte, que poderão receber até R$ 65 mil na compra da casa própria com recursos do FGTS a partir de 2026. Nas demais regiões, o valor máximo do benefício permanecerá em R$ 55 mil.

Presidida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a reunião também aprovou os orçamentos plurianuais do Fundo para o período de 2027 a 2029. A previsão é de R$ 144,5 bilhões para 2027, e R$ 139,5 bilhões para 2028 e 2029.

As medidas estão alinhadas às metas do governo federal de ampliar o acesso à moradia popular e impulsionar programas prioritários como o Minha Casa, Minha Vida e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).