Câmara debate privatização da hidrovia do Madeira em audiência pública

A deputada federal Silvia Cristina anunciou que a proposta do governo federal de desestatizar a Hidrovia do Rio Madeira, que tem 1.075 km de extensão, será tema de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O debate está marcado para 2 de dezembro, às 9h30, e reunirá representantes do governo e da sociedade civil.

Silvia Cristina destaca a importância da hidrovia para o transporte de grãos, insumos e combustíveis, e afirma que o projeto ainda levanta dúvidas sobre seus impactos e benefícios para Rondônia. A audiência foi solicitada por ela e pelo deputado Thiago Flores.

O plano inicial prevê a concessão da hidrovia por 12 anos, com investimento estimado em R$ 109 milhões e custos operacionais anuais de cerca de R$ 38,6 milhões. Para viabilizar o projeto, o governo prevê aporte de R$ 561,35 milhões provenientes da venda da Eletrobras.

Entre as melhorias prometidas estão dragagem, derrocamento, sinalização, balizamento, gestão ambiental e recuperação de terminais. A meta é transportar inicialmente 13 milhões de toneladas, podendo chegar a 21 milhões.

A empresa vencedora do leilão poderá cobrar tarifa inicial de até R$ 0,80 por tonelada transportada — valor que poderá ser reduzido conforme o lance vencedor. A cobrança será gradual: até 70% da tarifa nos dois primeiros anos, chegando a 100% somente após a conclusão de todas as obras, prevista para até o quinto ano do contrato.

Ficam isentas do pagamento embarcações mistas que transportam passageiros e carga, além de pequenas embarcações sem fins comerciais, como lanchas e canoas usadas por ribeirinhos.