Após mais de 400 denúncias apuradas, Prefeitura abre processo administrativo contra o Consórcio ECOPVH

Fiscalização é intensificada e multa pode ser aplicada no valor de até R$ 750 mil à empresa responsável pela coleta de lixo

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) vem atuando de forma firme e contínua na fiscalização dos serviços de coleta de lixo executados pelo Consórcio ECOPVH. Desde o início da nova operação, já foram mais de 400 ocorrências registradas e averiguadas pelas equipes técnicas da pasta, resultando na instauração de processo administrativo que pode culminar na aplicação de multa de até R$ 750 mil por descumprimento contratual.

O procedimento foi formalizado através do Termo de Abertura nº 019.001404/2025-88, assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura, Thiago Catanhede, com base em reiteradas notificações e registros de falhas na execução do contrato nº 028/PGM/2025. O documento estabelece a apuração das responsabilidades e assegura o devido processo legal à empresa contratada, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.

De acordo com os relatórios técnicos, as equipes de fiscalização da Seinfra têm atuado diariamente em todas as regiões da cidade, verificando denúncias de falta de coleta, ausência de contêineres e falhas operacionais. Todos os registros são inseridos no sistema eletrônico da Prefeitura, que acompanha o cumprimento dos prazos de resposta e a efetividade das soluções apresentadas.

O secretário Thiago Catanhede disse ainda que a gestão municipal tem sido rigorosa na cobrança do cumprimento integral do contrato. “A Prefeitura não vai admitir que a população seja prejudicada. Estamos acompanhando cada denúncia, fiscalizando de perto e aplicando as penalidades cabíveis sempre que houver descumprimento das obrigações. A determinação do prefeito Léo Moraes é clara: garantir um serviço de qualidade e respeito ao cidadão”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também reforçou o compromisso da administração em assegurar melhorias efetivas na coleta de resíduos. “A população de Porto Velho não quer desculpas, quer resultado. E é isso que estamos garantindo, com transparência, firmeza e responsabilidade”, declarou.

A Seinfra informa ainda que o consórcio responsável foi formalmente notificado e deverá apresentar defesa dentro do prazo legal. Enquanto isso, as equipes municipais seguem em campo com a Operação Cidade Limpa, intensificando ações de zeladoria e coleta complementar em áreas críticas, para minimizar os impactos à população.