Porto Velho amplia acesso à educação infantil com 2ª publicação do Edital de Chamamento Público do projeto

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), anunciou nesta terça-feira (7) a 2ª publicação do Edital de Chamamento Público para cadastramento e matrícula no projeto “Creche Noturna”. A iniciativa pioneira atende à crescente demanda de pais e responsáveis que trabalham em horários alternativos e precisam de um espaço seguro, acolhedor e educativo para suas crianças durante o período noturno.

O projeto “Creche Noturna” integra a rede municipal de ensino e representa um avanço significativo na política pública voltada à primeira infância, assegurando o direito à educação, ao cuidado e ao desenvolvimento integral de crianças de 1 a 3 anos e 11 meses de idade.

A iniciativa considera aspectos sociais, econômicos e legais fundamentais. Entre eles, o reconhecimento de que muitas famílias de Porto Velho enfrentam desafios diários para conciliar o sustento do lar com a atenção adequada às crianças pequenas. “O projeto busca, assim, mitigar desigualdades sociais e prevenir riscos como acidentes domésticos e negligência, garantindo um ambiente pedagógico preparado, com alimentação saudável, repouso adequado e atividades lúdicas”, disse Leonardo Leocádio, secretário da Semed.

Leonardo Leocádio disseque a iniciativa considera aspectos sociais, econômicos e legais fundamentais

O processo é voltado a crianças que não estejam matriculadas em creches diurnas, em qualquer rede de ensino, e que residam nas zonas geográficas correspondentes à unidade de atendimento noturno pretendida.

CADASTRAMENTO E CRITÉRIOS

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente on-line, por meio deste link.

O período de inscrições vai de 10 de outubro de 2025, às 8h, e encerra 19 de outubro de 2025, às 23h59.

Além do preenchimento do formulário, os responsáveis deverão apresentar documentação que comprove a necessidade do atendimento no período noturno — seja por vínculo empregatício, seja por frequência em instituição de ensino presencial no turno da noite.

Nesta etapa, o edital prevê o preenchimento de 71 vagas imediatas para o ano letivo de 2025, exclusivamente na unidade-piloto: Creche Moranguinho, localizada à rua Camomila, nº 2631, bairro Cohab, zona Sul. O Horário de funcionamento noturno é das 18h30 às 23h, de segunda a sexta-feira.

EXPANSÃO

Para os anos seguintes, a expansão do projeto contempla outras regiões da cidade, com a inclusão de novas unidades escolares:
2026 – Previsão de 160 novas vagas:
• Creche Mãe Margarida (zona Leste) – 80 vagas
• Creche Odília Pereira de Oliveira (zona Norte) – 80 vagas

Etapas e cronograma do processo seletivo

A Semed reforça que todas as etapas do processo seletivo serão acompanhadas por comissão própria e conduzidas com base nos princípios da legalidade, equidade e do interesse superior da criança. A veracidade das informações e documentos apresentados será verificada junto às instituições e empresas mencionadas, e o descumprimento de requisitos poderá levar ao cancelamento da matrícula e desligamento do projeto.

Também será exigido o cumprimento dos horários de entrada e saída, com tolerância máxima de 15 minutos para entrada e pontualidade obrigatória para retirada da criança. Casos de evasão, atrasos reincidentes ou apresentação de documentos falsos serão tratados com rigor, conforme prevê o edital, incluindo notificação ao Conselho Tutelar e impedimento de nova inscrição por até um ano.

REGRAS E CANAIS OFICIAIS

A íntegra do edital e todas as atualizações referentes ao Projeto “Creche Noturna” estão disponíveis nos seguintes canais:
Site da Semed Porto Velho;
Diário Oficial do Município;
Portal da Transparência da Prefeitura

“A Semed reforça seu compromisso com a educação de qualidade e o cuidado com a infância em Porto Velho e sua missão de construir uma cidade mais justa, inclusiva e sensível às realidades das famílias que compõem sua população”, concluiu Leocádio.

Mais informações pelo telefone (69) 3901-3229 ou atendimento@semed.portovelho.ro.gov.br.