Durante as ações da Operação Protetor dos Biomas, deflagrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) realizou mais uma significativa apreensão de pescados sem a devida documentação.
A ação ocorreu na BR-364, em Porto Velho, quando a equipe de policiamento ambiental comandada pelo tenente Dias e composta pelo sargento Silva Filho, cabo Lacerda e cabo Fernando, abordou uma caminhonete que transportava uma caixa térmica adaptada contendo aproximadamente 205,65 kg de pescado.
Grande parte dos peixes estava abaixo das medidas mínimas permitidas, em desacordo com o previsto na Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009, configurando crime ambiental de pesca e transporte ilegal de pescado.
Durante a fiscalização, constatou-se também que o transporte do produto era realizado sem a devida Guia de Transporte de Pescado (GTP) devidamente preenchida, o que caracteriza infração administrativa, conforme o art. 35, incisos I e IV, do Decreto Federal nº 6.514/2008, e crime ambiental tipificado no art. 34, parágrafo único, incisos I e III, da Lei Federal nº 9.605/1998.
Diante da situação, foram adotadas as medidas cabíveis, com apreensão do veículo e do pescado, sendo o produto destinado ao Hospital de Amor, instituição beneficente localizada na capital.
O responsável recebeu voz de prisão, sendo conduzido à autoridade policial competente, com todos os direitos constitucionais assegurados e sem necessidade de uso de algemas, devido à colaboração durante a ação.
A Operação Protetor dos Biomas tem atuado de forma intensiva também no eixo fluvial e nas rodovias de Rondônia, com o objetivo de inibir práticas de pesca irregular, controlar o transporte e comércio ilegal de pescado e proteger os estoques naturais das espécies amazônicas, fundamentais para o equilíbrio ecológico e a sustentabilidade dos recursos pesqueiros.
