TJRO avança na proteção de direitos e instala 3º Juizado de Violência Doméstica contra a mulher em Porto Velho

A Justiça de Rondônia deu um importante passo na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Foi instalado nesta terça-feira, 23, o  3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Velho. A criação da unidade, aprovada pelo Tribunal Pleno, atendeu à necessidade de garantir celeridade frente ao crescimento de casos.

A cerimônia de instalação, realizada no Fórum Geral César Montenegro, contou com a presença de magistrados(as) e representantes de instituições do sistema de Justiça, que ressaltaram a relevância do aumento de unidades especializadas para o combate à violência contra a mulher.

O presidente do TJRO, Raduan Miguel Filho, destacou que apesar de um avanço importante no enfrentamento à violência doméstica, a instalação de uma nova unidade também representa um momento para reflexão e alerta para esta realidade desafiadora. “A criação de uma nova unidade judiciária em qualquer circunstância é um sinal de progresso, de expansão e de maior alcance da Justiça. Contudo, em se tratando de um juizado de violência doméstica, a inauguração se reveste de um significado complexo e doloroso, por ser o reconhecimento de um dado que nos envergonha”, declarou, referindo-se aos preocupantes dados relacionados à violência contra a mulher.

Apenas em 2024, os juizados receberam 5.300 novos casos. Dados recentes do Mapa da Violência do Ministério Público de Rondônia revelam que, somente em 2025, já foram registrados 17 feminicídios no estado, o que representa um aumento de 17% em relação ao ano anterior. Desde 2021, já foram solicitadas mais de 28,6 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPU), incluindo 323 pedidos de meninas de até 16 anos.

Atualmente, tramitam mais de 6 mil processos ativos com medidas protetivas, o que pressiona a atuação do sistema de Justiça. Muitas dessas solicitações são feitas pelo site ou aplicativo do TJRO, o que tem facilitado o acesso das vítimas.

Atuação especializada

Os juizados especializados são órgãos da justiça com competência cível e criminal para julgar casos de violência contra a mulher, criados pela Lei Maria da Penha. Ao enaltecer a iniciativa de expandir as unidades, o desembargador Álvaro Kalix, coordenador da Coordenadoria da Mulher em situação de violência do TJRO (Comsiv), mencionou o tratamento adequado à esta demanda. “Os juizados, com suas equipes multidisciplinares tão atentas, fazem com que haja eficácia nessa responsabilização”, reforçou, citando também projetos institucionais do TJRO que atuam na conscientização e combate à violência de gênero.

Também discursaram na cerimônia, a vice-presidente da OAB Rondônia, Vanessa Esber; o defensor-público geral Victor Hugo de Souza Lima; o procurador de Justiça Marcelo Lima; o decano do TJRO, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; a juíza auxiliar da Corregedoria-geral da Justiça, Silvana de Freitas e a juíza diretora do fórum da comarca de Porto Velho, Úrsula Theodoro.