Seguro-defeso do pescador artesanal terá novas regras em outubro

Gestão do benefício passará a ter validação do Ministério do Trabalho

Após constatação de possíveis irregularidades no requerimento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diferentes locais do país, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a gestão do benefício passará por mudanças a partir de outubro. Entre os ajustes está a exigência de mais documentos e informações que comprovem a atividade.

Pescadores artesanais terão que reunir notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, fornecer endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores, além de terem que realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será necessário produzir relatórios mensais de atividade.

A gestão feita hoje exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), passará a ter a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será concentrado inicialmente nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí onde há maior número de registros e a Controladora Geral da União identificou maior volume de distorções.

“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, diz.

Marinho acrescentou ainda que serão agregados 400 servidores para o trabalho de verificação presencial dos novos requisitos de habilitação e validação do pedido que é feito de forma digital.

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Investigação

Ao anunciar a mudança, o Ministério da Pesca e Aquicultura também informou que fez pedido de investigação à Polícia Federal sobre os indícios de irregularidade apurados pela Controladoria-Geral da União. Segundo o secretário da pesca artesanal do ministério, Cristiano Ramalho, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), mas é resultado de um intenso trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle, ocorrido a partir de 2023.

“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, destaca.

Segundo o gestor, o trabalho foi uma orientação do próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender um anseio da classe. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, reforça Luiz Marinho.