Empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar tarifas, mas antes terá que entregar melhorias previstas em contrato. Barcos de passeio, lanchas e canoas estão isentas de cobrança.
Depois que o governo federal incluiu a Hidrovia do Rio Madeira no programa de concessões, surgiram muitas dúvidas sobre a possível cobrança de tarifas para navegação no trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). Afinal, será cobrado pedágio para poder navegar pelo rio?
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a empresa que vencer o leilão da concessão e assumir a operação e manutenção da hidrovia poderá sim cobrar tarifas das embarcações comerciais que transportam cargas. Mas essa cobrança só vai acontecer conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, e não são todos que vão precisar pagar.
A proposta de concessão já foi aprovada pela Antaq e está em análise pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O próximo passo será uma audiência pública, aberta à população, para discutir o projeto, esclarecer dúvidas e receber sugestões. Ainda não há data definida para esse encontro.
O g1 conversou com a Antaq para entender o que vai acontecer no trecho, como será feita essa cobrança e quem poderá ficar isento. Veja os principais pontos:
Quanto custará o pedágio?
A empresa que vencer o leilão da concessão poderá cobrar uma tarifa inicial de R$ 0,80 por tonelada de carga transportada. Esse valor está previsto na proposta como referência, mas durante o leilão vence quem oferecer o menor preço, ou seja, o valor final pode ser mais barato que R$ 0,80.
A cobrança será feita de forma gradual, conforme as melhorias forem sendo entregues pela concessionária, por exemplo:
- Até o 2º ano de contrato a empresa poderá cobrar até 70% da tarifa.
- Até o 5º ano, poderá cobrar 100% do valor, desde que todas as obras estejam concluídas.
Se a empresa entregar todas as melhorias antes do prazo, poderá antecipar a cobrança total. Esse modelo é chamado de “degrau tarifário” e tem como objetivo garantir que os usuários só paguem o valor cheio quando os serviços estiverem funcionando plenamente.
O que a empresa precisa fazer antes de cobrar?
A concessionária que vencer o leilão terá que cumprir uma série de exigências. Primeiro, será necessário conseguir licenças ambientais para operar na região e colocar em funcionamento equipamentos de dragagem para limpar e aprofundar o leito do rio para melhorar a navegação.
Além disso, a empresa deverá instalar sistemas de monitoramento do clima e do rio, realizar obras de manutenção ao longo da hidrovia e colocar sinalização adequada para controlar o tráfego das embarcações.
Entre o 3º e o 4º ano, também será necessário fazer obras mais complexas, como a retirada de pedras do fundo do rio (derrocamento).
Tudo isso precisa estar em andamento ou concluído antes que a cobrança total da tarifa seja autorizada.
Quem não vai pagar tarifa?
Nem todas as embarcações que circulam pela hidrovia do Rio Madeira terão que pagar o pedágio, como o caso dos chamados barcos mistos, que transportam tanto passageiros quanto cargas.
Além deles, pequenas embarcações que não têm finalidade comercial também não precisarão pagar. Isso inclui, por exemplo, lanchas e canoas usadas para passeios e deslocamento de ribeirinhos.
A tarifa muda conforme o tipo de carga?
De acordo com a Antaq, por enquanto, a tarifa não muda. Mas o contrato permite que a empresa peça autorização para cobrar valores diferentes, dependendo do tipo de carga ou cliente. Isso só pode acontecer com aprovação da agência e seguindo regras justas.
Onde ficarão os pontos de pedágio?
Não haverá pedágios físicos. A cobrança será digital, com controle do tráfego e identificação das embarcações. Esse sistema é chamado de “Free Flow”.
Quais são os próximos passos?
Ainda não há datas definidas para os próximos passos do processo de concessão. A audiência pública, que será aberta à população para discutir o projeto e esclarecer dúvidas, ainda está em fase de preparação.
Também não há previsão para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que precisa avaliar os estudos técnicos e jurídicos envolvidos. A publicação do edital e o leilão da concessão — que vai definir qual empresa será responsável pela operação e manutenção da hidrovia — também seguem sem data marcada.
Se todas as etapas forem aprovadas, será realizada uma consulta pública e, em seguida, o leilão para escolher oficialmente a concessionária que vai assumir a hidrovia do rio Madeira.
Fonte: g1 RO
