Famílias da Comunidade Rei Davi, em Espigão do Oeste, terão ligação de água gratuita por 30 dias

Para garantir que as famílias da Comunidade Rei Davi, em Espigão do Oeste, tenham acesso à água tratada, o governo de Rondônia publicou a Resolução n.º 0063186270/2025/CAERD-PREGAB. A medida é específica para essa comunidade e concede isenção da taxa de instalação da rede de água. O benefício terá validade de 30 dias, a partir deste sábado (6), quando será realizado um mutirão para efetivar as primeiras adesões ao sistema da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).

A iniciativa é resultado de um trabalho entre a Caerd, a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e a Prefeitura de Espigão do Oeste. Após visitas técnicas e análises sociais, foi constatada a situação de vulnerabilidade das famílias, o que motivou a decisão da Diretoria Executiva da Companhia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a decisão é um passo importante para levar dignidade às famílias e avançar na universalização do saneamento no estado.

MUTIRÃO DE ADESÃO

No dia 6 de setembro, equipes da Companhia estarão na comunidade para cadastrar moradores, efetivar contratos de adesão e realizar inscrições no Programa Tarifa Social, que garante desconto permanente nas faturas de água para famílias de baixa renda.

Para participar, os moradores devem apresentar documento de identidade (RG e CPF) e documento de posse do imóvel. Caso não exista registro formal, será aceita uma Declaração de Ocupação, assinada pelo morador e validada pela Defensoria Pública. A partir da assinatura do contrato, o faturamento será iniciado normalmente, mas sem a cobrança da taxa de ligação.

O presidente da Caerd, Cleverson Brancalhão, ressaltou a importância social da iniciativa. “Mais do que uma medida administrativa, esta resolução representa justiça social. Estamos trabalhando para assegurar que famílias em vulnerabilidade tenham acesso imediato à água tratada, com segurança jurídica e inclusão no sistema da Companhia.”