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Para garantir desenvolvimento integral, MPRO assina Pacto Estadual pela Primeira Infância
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) assinou, na manhã desta segunda-feira (25/8), no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, o Pacto Estadual pela Primeira Infância. A iniciativa reúne Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar, além de prefeituras municipais e diversas secretarias estaduais, com o objetivo de implementar políticas públicas integradas que assegurem o desenvolvimento de crianças de zero a seis anos.
Representando o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago no evento, a Coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc), Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, destacou que o compromisso firmado fortalece a rede de proteção e garante prioridade absoluta aos direitos da infância.
Entre as metas do Pacto estão: fortalecer o sistema de garantia de direitos; promover intercâmbio de conhecimentos sobre a rede de proteção; desenvolver pesquisas e estudos; selecionar e disseminar boas práticas; ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social; além de realizar campanhas de conscientização voltadas à sociedade. As ações terão coordenação executiva da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seas), respeitando as atribuições de cada instituição signatária.
A solenidade contou com a participação de autoridades dos três poderes, representantes de órgãos de controle e gestores municipais. O documento tem vigência de dez anos e prevê a criação de comitês municipais para acompanhar e implementar ações conjuntas.
Com a adesão ao Pacto Estadual pela Primeira Infância, o MPRO reforça seu papel de defensor dos direitos das crianças, assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O compromisso firmado busca garantir que meninos e meninas de zero a seis anos em Rondônia tenham proteção integral, oportunidades de aprendizagem e acesso a serviços essenciais para o desenvolvimento humano e social.
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