Lei criada pela Assembleia em 1991 garantiu preservação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré

No Dia do Patrimônio Histórico, Alero destaca a importância da Lei 341/1991, marco na proteção de um dos símbolos mais emblemáticos da Amazônia Ocidental.

O Dia do Patrimônio Histórico, celebrado em 17 de agosto, presta homenagem a Rodrigo Melo Franco de Andrade, advogado, escritor e jornalista que, como primeiro diretor do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi responsável por importantes avanços na defesa da memória cultural brasileira.

Lei 341/1991 é marco na proteção de um dos símbolos mais emblemáticos da Amazônia Ocidental (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A data é um momento de mobilização nacional, em que instituições públicas e privadas reforçam ações de conscientização sobre a importância de preservar bens culturais, materiais e imateriais, que contam a história e moldam a identidade do país.

Lei 341/1991 marco na defesa da EFMM

Em Rondônia, a proteção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, ferrovia histórica inaugurada em 1912 e considerada um marco da engenharia e da integração amazônica, foi consolidada com a Lei 341, sancionada em 4 de dezembro de 1991. De autoria da ex-deputada estadual Marlene Gorayeb, a lei foi aprovada durante o governo de Oswaldo Piana Filho e instituiu oficialmente o serviço de proteção e conservação da EFMM.

Museu da EFMM (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A norma estabeleceu medidas de salvaguarda para todo o acervo ferroviário, abrangendo locomotivas, vagões, prédios históricos, trilhos e pontes localizados no trecho original que ligava Porto Velho a Guajará-Mirim. Além disso, a legislação autorizou a destinação de recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural para garantir a manutenção do complexo, assegurando que a memória da ferrovia fosse preservada para as futuras gerações.

EFMM é considerada um marco da engenharia e da integração amazônica (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Mais de três décadas depois, a lei segue como referência no campo da preservação cultural e é lembrada como uma iniciativa pioneira da Assembleia Legislativa de Rondônia em defesa de um patrimônio que simboliza a Amazônia Ocidental.

Complexo revitalizado mantém viva a memória

Ao longo dos últimos anos, o Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho, passou por revitalizações que modernizaram sua estrutura e ampliaram seu potencial turístico e cultural. Os trabalhos incluíram restauração de áreas históricas, requalificação de espaços de visitação e ações para valorizar o acervo ferroviário.

Visitantes compartilharam suas impressões sobre o espaço. A professora paulista Helena Rodrigues destacou: “Conhecer de perto a Madeira-Mamoré é como voltar no tempo e entender parte da história da Amazônia.”

O engenheiro Carlos Mendes, natural do Paraná, reforçou a dimensão internacional da ferrovia: “Este não é apenas um patrimônio do Brasil, mas de todos os países que tiveram sua história ligada a ela.”

EFMM é patrimônio histórico e cultural (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Já Maria das Dores, 78 anos, moradora de Porto Velho, relembrou que seu pai trabalhou na manutenção da linha férrea: “Cada trilho guarda um pedaço da nossa vida. É um orgulho ver que, apesar das mudanças, ainda existe esforço para manter viva essa memória.”

Para o turista acreano João Vítor Lima, a visita foi uma oportunidade única para seu filho de 10 anos: “Foi uma verdadeira aula de história ao ar livre. Precisamos garantir que outras crianças também possam viver essa experiência.”

Prefeitura e concessionária reforçam compromisso com a preservação

Secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, Paulo Moraes Júnior (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A Prefeitura de Porto Velho enfatizou a importância da EFMM como parte essencial da identidade cultural da capital. O secretário municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer (Semtel), Paulo Moraes Júnior, declarou que a preservação do patrimônio histórico também desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico local, ao atrair turistas e movimentar a economia criativa.

O secretário adjunto da Semtel, professor Aleks Palitot, destacou a dimensão simbólica do complexo: “Quer defender sua liberdade? Defenda primeiro sua identidade. Povo sem história não é povo, é bando. Nós não somos bando, somos destemidos pioneiros. Por isso a lendária ferrovia que fez surgir Porto Velho merece destaque e preservação. O passado é a dimensão viva do presente; nós, a dimensão viva do futuro.”

Normando Lira, relações públicas do Complexo Madeira-Mamoré (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Normando Lira, relações públicas do Complexo Madeira-Mamoré e representante da concessionária responsável pela gestão desde junho de 2023, ressaltou a responsabilidade de administrar um patrimônio tombado: “Nosso trabalho é contínuo, com ações de limpeza, conservação e alinhamento permanente com o Iphan. Cada projeto implementado melhora a experiência do visitante e fortalece a memória da EFMM.”

Complexo já recebeu mais de 30 mil visitantes (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Segundo Lira, a história da ferrovia ajuda a compreender a formação de Porto Velho e a construção da identidade cultural de Rondônia, algo que até o hino estadual reconhece ao citar os “Destemidos Pioneiros”. Ele revelou que o complexo já recebeu mais de 30 mil visitantes desde o início da nova gestão, com expectativa de ultrapassar 60 mil até o final do primeiro ano. Em alguns eventos, a movimentação chegou a 3 mil pessoas em um único fim de semana.

Um legado que conecta gerações

A Estrada de Ferro Madeira-Mamoré foi inaugurada em 1º de agosto de 1912, após décadas de tentativas e desafios, incluindo doenças tropicais, conflitos e dificuldades logísticas. Sua construção ligou Porto Velho a Guajará-Mirim, integrando a Amazônia ao mercado internacional de borracha e marcando a presença de trabalhadores de mais de 50 nacionalidades na região. Mais de um século depois, a ferrovia segue como testemunho da resistência e da diversidade que moldaram a história da Amazônia.

Deputado Alex Redano, presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Fotos: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), destacou que a Lei 341/1991 é um marco não apenas para a EFMM, mas para toda a política estadual de preservação histórica: “Preservar o patrimônio histórico é preservar nossa identidade. A Madeira-Mamoré é um símbolo de Rondônia e da Amazônia, e a lei que garantiu sua proteção demonstra a visão de futuro dos legisladores da época. Esse patrimônio une passado e futuro e deve continuar sendo cuidado com responsabilidade e orgulho.”

Neste Dia do Patrimônio Histórico, a lembrança da Lei 341 reafirma que manter viva a memória da EFMM é investir no futuro cultural e turístico de Rondônia e que a ferrovia permanece presente não apenas nas estruturas de ferro e madeira, mas também no imaginário e no coração de seu povo.