Em reunião, MPRO, MPT, Sesdec e órgãos de fiscalização discutem irregularidades no IML de Porto Velho

Participaram da reunião representantes do próprio IML, da Polícia Civil (PC), da Polícia Técnico-Científica (Politec), da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRO).

Entre os problemas apontados por meio de pareceres técnicos, vistorias e inspeções sanitárias estão: rachaduras, infiltrações, presença de mofo, falhas na rede elétrica, banheiros interditados, ausência do alvará de Prevenção e Combate a Incêndio emitido pelo CBMRO, ausência de alvará de órgãos ambientais, condições insalubres no ambiente de trabalho e descarte inadequado de material biológico.

Também foram identificadas irregularidades nas câmaras frias, nas salas de necrópsia e na ausência de controle de infecções em serviços de saúde ou equivalentes. “O IML não deve ser tratado como uma repartição qualquer, mas como uma unidade hospitalar. É necessário que políticas públicas priorizem investimentos na estrutura e funcionamento do instituto, observando-se as normas sanitárias, principalmente”, destacou o Promotor de Justiça.

Como encaminhamento da reunião, foram recomendadas ações urgentes, como a recuperação da infraestrutura predial, revisão das instalações elétricas, adequação dos espaços de atendimento, melhoria nos serviços essenciais (limpeza, lavanderia etc), além da implementação de um sistema eficaz de monitoramento e vigilância patrimonial. O Governo do Estado, através da Sesdec, sinalizou interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta, buscando uma composição civil, conforme minuta que será tratada na próxima reunião.