Além disso, MP aponta que haviam erros na elaboração e armazenamento das avaliações. Promotoria pede a devolução das taxas de inscrição e anulação integral do concurso.
A Justiça de Rondônia suspendeu a nomeação dos aprovados no concurso público da Prefeitura de Teixeirópolis após o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) apontar irregularidades na organização do certame. Segundo a investigação, a banca responsável, Instituto Agepe, funcionava na residência de um dos sócios, e as provas teriam sido elaboradas por familiares dele.
O concurso foi lançado em 2024 e oferecia vagas de níveis fundamental, médio, técnico e superior nas áreas de saúde, educação e administração.
A 3ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste (RO) também identificou que o concurso foi realizado sem licitação e apresentou outros problemas, entre eles:
- As provas foram elaboradas e aplicadas por pessoas sem formação adequada;
- haviam erros na formulação e correção das avaliações;
- haviam questões duplicadas;
- na prova, haviam marcações que indicavam a resposta correta;
- faltava segurança para armazenar as avaliações;
- denúncias de candidatos afirmam que algumas provas foram trocadas.
Na ação, o MP-RO pede a devolução das taxas de inscrição aos candidatos e a anulação integral do concurso público, além do contrato firmado com a prefeitura. Também solicita a condenação da empresa responsável por atos lesivos à administração pública.
A decisão judicial suspende as nomeações do concurso inclusive dos que eventualmente possam ter sido convocados. Além disso, o magistrado concedeu parcialmente uma liminar para determinar a indisponibilidade de bens e valores da empresa. O processo continua em análise na 2ª Vara Cível de Ouro Preto do Oeste.
Fonte: g1 Rondônia
