Assembleia aprova crédito adicional de R$ 13,4 milhões para fortalecimento do sistema prisional em Rondônia

Projeto é de autoria do Poder Executivo.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última semana, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.492.983,04 em favor da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O recurso será destinado à execução de projetos e ações previstos em convênios firmados com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com foco no fortalecimento e modernização do sistema prisional.

Os investimentos contemplam a implantação e ampliação de Centros Integrados de Alternativas Penais (CIAP), Centros de Monitoramento Eletrônico, oficinas de produção permanente para unidades prisionais, além de projetos de inteligência penitenciária e modernização tecnológica, incluindo sistemas de videoconferência e equipamentos para a Corregedoria e a Escola de Serviços Penais.

De acordo com a Mensagem 144, enviada pelo Poder Executivo, os recursos aprovados pela Alero vão garantir a continuidade e a execução de iniciativas que contribuem para a segurança pública, a prevenção da reincidência criminal e a ressocialização de apenados em Rondônia.

As sessões da Assembleia Legislativa podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.