Municípios
Prefeitura entrega dos títulos imobiliários do Projeto Ariquemes Legal
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana
A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, realizou nesta sexta-feira (13), a entrega dos títulos imobiliários do Projeto Ariquemes Legal, da Fase III do Distrito Bom Futuro.
O objetivo da iniciativa é a regularização fundiária de imóveis em área urbana, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, de modo a garantir o direito jurídico à moradia, e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.
O programa faz parte das políticas de desenvolvimento e expansão urbana. Ao todo, cerca de 1.500 lotes no Distrito vão passar pelo processo de regularização de títulos, de forma gratuita.
O plano de ação para as regularizações seguirá a seguinte ordem:
– Diagnóstico do Núcleo Urbano informal
– Levantamento Topográfico
– Reunião com os moradores
– Levantamento de dados cadastrais
– Levantamento Socioeconômico
– Processo administrativo
– Registro Cartorial
– Entrega dos títulos.
Decom/PMA
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