O caminho para mineração sustentável ainda é longo, dizem especialistas

De acordo com nota enviada ao Correio pelo Ministério de Minas e Energia (MME), há uma movimentação estratégica para fortalecer a ANM, com investimentos em transformação digital e recomposição do corpo técnico.

Segundo a pasta, a digitalização de processos, o uso de Inteligência Artificial e a criação de plataformas integradas conferem maior agilidade e transparência à atuação da agência. Entre os destaques, está o projeto Destrava Brasil, com investimento de mais de R$ 10 milhões para automatizar a análise de cerca de 40 mil processos minerários, além da reestruturação do quadro funcional da ANM. Destoando do otimismo institucional, vozes do setor e da sociedade civil apontam que o caminho para uma mineração sustentável e justa ainda é longo.

O advogado e geólogo Frederico Bedran, que já atuou na ANM, reconhece os avanços, mas critica a burocracia: “Hoje, nós vivemos uma boa segurança jurídica no que se refere à legislação mineral, o que falta realmente é um olhar de cada vez mais celeridade nos trâmites burocráticos”.

O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, por sua vez, pondera que a estabilidade ainda é um desafio: “Continuamente, a iniciativa privada da mineração lida com novidades em seu ambiente regulatório e jurídico (…). Ainda é necessário construir uma esfera mais estável, clara e objetiva juridicamente”.

Segundo ele, a elevada carga tributária e a falta de estímulos financeiros também prejudicam a competitividade do setor frente a outros países mineradores.

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O elo mais fraco

Apesar dos esforços institucionais, entidades e especialistas alertam para a fragilidade do marco legal no que tange aos direitos socioambientais. Para o Instituto Socioambiental (ISA), a legislação ainda falha em garantir a proteção das populações tradicionais, “o que põe em xeque a responsabilidade socioambiental do setor”, apontou em nota.

A avaliação é compartilhada por Caio Freitas, advogado e presidente da Comissão de Saneamento da OAB-GO: “Há uma prevalência na prática do interesse minerário sobre os demais (…). A legislação não traz mecanismos eficazes de alinhar esses interesses, sem que um se sobreponha aos demais de forma injustificada”.

Freitas lembra que, embora existam instrumentos constitucionais e legais de proteção ambiental, como as áreas de preservação permanente e reservas indígenas, a aplicação prática é falha. “A fiscalização é um gargalo importante desse processo (…), nem sempre os órgãos ambientais contam com estrutura adequada para monitorar essas atividades.”

Entre as principais apostas do setor está o projeto de lei 2.780/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. O texto, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, é visto com otimismo por especialistas, mas também com cautela. Segundo Freitas, “é um primeiro passo importante”. “No entanto, o texto precisa avançar no regramento a respeito das diretrizes e dos instrumentos ambientais nessa exploração, pois o texto proposto é bastante tímido quanto ao ponto.”

Thania Silva, especialista em direito agrário e membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás, também cita a necessidade de equilíbrio: “Vejo que os avanços na legislação mineral têm focado na atração de investimentos, mas a proteção socioambiental ainda não está no mesmo nível de prioridade”.

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Ela ressalta que, embora o licenciamento ambiental seja apontado como entrave ao desenvolvimento, o problema está na falta de regulamentação nacional adequada: “A ausência de regulamentação é que permite maiores flexibilizações (…) Quando não há um norte, estados e municípios acabam criando suas próprias regras, que nem sempre são tecnicamente bem elaboradas”.

Thania defende uma abordagem participativa e territorializada para a mineração de minerais críticos: “É essencial haver participação social, por meio de audiências e consultas públicas”. “O poder público deve permitir essa participação, custeando, informando ou, preferencialmente, indo até elas”, disse.

Enquanto o setor caminha entre avanços e desafios, o debate segue aberto. Amanhã, especialistas e representantes do governo estarão reunidos no evento “Brasil em Transformação: a mineração no Brasil e no exterior”, promovido pelo Correio, para discutir os rumos da mineração no país.