Economia
Mesmo com resistência do Congresso, governo publica MP que eleva impostos
Medidas visam aumentar arrecadação com alta de impostos, mas o ministro da Fazenda disse que elas apenas corrigem distorções
O governo federal publicou, na noite de ontem, a Medida Provisória 1303/2025 e o decreto Nº 12.499/2025, que trazem as alternativas para compensar a perda de arrecadação, após recuo do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), publicado no mês passado, para cobrir o rombo nas contas da União. As propostas foram formalizadas após reunião realizada entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, no domingo.
Entre os destaques, está a proposta de unificação da alíquota do Imposto de Renda sobre investimentos em 17,5%, com exceção dos títulos incentivados, como LCI e LCA, que atualmente são isentos e passarão a ser taxados em 5%. A medida beneficia aplicações de prazo mais curto, que hoje são mais tributadas, mas eleva a carga para investimentos mantidos por mais de dois anos: a alíquota atual é de 15%.
Outras mudanças estabelecidas pela MP dizem respeito à CSLL e aos Juros sobre Capital Próprio (JCP). A CSLL sobre o setor financeiro, que hoje possui alíquotas de 9%, 15% e 20%, terá apenas as duas maiores, com a eliminação da taxa de 9%. Esse item incide sobre instituições de pagamento, operadoras de balcão e bolsa, entre outras entidades.
O novo modelo também reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e amplia a tributação sobre apostas esportivas, que teve aumento de alíquota de 12% para 18%, e tributação de criptoativos, com regulamentação específica.
Críticas
As propostas apresentadas pelo governo para engordar o caixa vêm enfrentando resistência por todos os lados. Tanto no Parlamento quanto nos setores empresariais a equipe econômica é pressionada a cortar gastos, em lugar de elevar impostos.
No mês passado, o Executivo havia elevado o IOF com o objetivo de injetar R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2026. No entanto, com a pressão do mercado financeiro, o Congresso Nacional ameaçou derrubar o decreto, e a equipe econômica decidiu editar a MP com novas medidas e um novo decreto para “recalibrar” o IOF, conforme definiu Haddad.
Resistências
Até bancadas da base do governo estão refratárias à proposta do governo. Ontem, antes mesmo da publicação das medidas no DOU, os líderes do Partido Progressista (PP) e União Brasil criticaram as alternativas propostas pelo governo federal ao aumento do IOF. Juntas, as bancadas possuem quatro ministérios na Esplanada.
As siglas rejeitaram as medidas sugeridas que envolvem o aumento de tributos. Em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados com os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do União, Antonio Rueda, anunciaram que vão se reunir para fechar questão contra a proposta do Executivo.
Fonte: AgênciaBrasil
Sindsef intensifica plantão em Brasília com reunião no Decipex
INSS: Justiça bloqueia R$ 2,8 bi de envolvidos em descontos ilegais
Estudantes têm até as 23h59 desta sexta para fazer a inscrição no Enem
Mega-Sena acumula novamente e prêmio vai para 100 milhões
Rondônia se destaca nacionalmente com uma das maiores reduções nos casos de feminicídio em 2024
Governo de RO mantém alerta sobre risco de sementes adulteradas para formação de pasto
O dia na história – Dura lex no Guaporé (IX)
