Ieda Chaves propõe reajuste na ajuda de custo do Tratamento Fora de Domicílio para dar mais dignidade aos pacientes

Parlamentar justificou que os valores pagos atualmente estão aquém das despesas reais dos pacientes.

Em busca de aprimorar o atendimento a pacientes e acompanhantes beneficiados pelo Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou a Indicação 12306/2025, recomendando à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a revisão e o aumento dos valores de ajuda de custo destinados à alimentação e pernoite. A medida visa adequar a realidade dos gastos enfrentados pelas famílias, que atualmente estão aquém das despesas reais, comprometendo a permanência adequada durante o tratamento.

O TFD, instituído pela Portaria 55, de 24 de fevereiro de 1999, do Ministério da Saúde, é um instrumento crucial do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante acesso a tratamento médico para pacientes que não encontram diagnóstico ou terapia em seus municípios ou estados de origem. O benefício abrange despesas com transporte e diárias para alimentação e pernoite, sempre com indicação médica comprovada.

Ieda Chaves enfatizou, no documento, a necessidade do reajuste. “Embora o TFD seja uma ferramenta essencial para garantir o acesso universal e igualitário à saúde, o valor das diárias destinadas à alimentação e pernoite não acompanha a realidade econômica atual. As famílias atendidas pelo TFD enfrentam gastos superiores ao valor recebido, o que impacta diretamente a permanência no local de tratamento e, por consequência, a continuidade do cuidado médico necessário”.

O reajuste da ajuda de custo do TFD é visto como uma medida essencial para garantir a dignidade dos pacientes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. “Além disso, a proposta busca reduzir o risco de abandono de tratamento por dificuldades financeiras, contribuindo para a efetividade das políticas públicas de saúde no estado”, acrescentou a parlamentar, reiterando que “o aumento das diárias permitirá que pacientes e acompanhantes tenham condições mínimas para permanecer no local de referência durante o tratamento, assegurando a assistência integral à saúde”.

Como funciona o TFD?

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De acordo com informações da Sesau, descritas na Indicação, o TFD funciona de forma eletiva, atendendo a pacientes que necessitam de atendimento especializado e não estão em regime de internação hospitalar. O processo exige a apresentação de laudos médicos, encaminhamentos e declarações, que passam por análise e aprovação. O prazo médio para a conclusão dos trâmites e encaminhamento dos pacientes é de aproximadamente 30 dias, considerando a busca por vagas em centros especializados e a articulação interestadual necessária.

Ieda Chaves enfatizou, no documento, a necessidade do reajuste (Foto: Divulgação I Secom ALE/RO)

“O reajuste da ajuda de custo no âmbito do TFD configura-se como uma ação estratégica, humanitária e alinhada às diretrizes constitucionais, capaz de melhorar o acesso ao cuidado, reduzir as desigualdades regionais em saúde e assegurar que nenhum paciente seja privado de tratamento por razões econômicas”, acrescentou Ieda Chaves.