Encontro Estadual mobiliza municípios de Rondônia para incluir Primeira Infância no Plano Plurianual

O Encontro Estadual de Planejamento, Elaboração e Avaliação do Plano Plurianual (2026–2029) reúne prefeitos, secretários e técnicos dos 52 municípios do estado em uma iniciativa da SEAS, SEPOG e TCERO. Com foco na inclusão da primeira infância no orçamento municipal, o evento marcou um momento de mobilização territorial, seguindo orientação do governador de fortalecer atuação local frente às políticas públicas.

Pautas e palestrantes na data de hoje

• Dagmar Soares, fonoaudióloga e psicopedagoga, trouxe os fundamentos de liderança executiva para a primeira infância e sua relevância na política pública.

• Breno Rothman Fernandes (TCE-RO) abordou a “Agenda transversal da primeira infância” e os instrumentos de integração usados pelo tribunal.

• Késia Abrantes (DPE-RO) e Igor de Carvalho (TCE-RO) relataram experiências de integração, monitoramento e acesso a vagas em creches nas redes municipais.

• Bruno Piana (TCE-RO) destacou a disseminação de boas práticas de cuidado e desenvolvimento infantil.

• Douglas Cunha (SEAS-RO) aborda modelo estadual de orçamento público para a primeira infância, no âmbito da política de assistência social
• Letícia Batista e Douglas Vieira da Silva (SEPOG-RO) discorre sobre modelos de políticas públicas: fundamentos e práticas em Rondônia
• Diego da Cruz(SEPOG-RO) Estrutura de |Planejamento, Políticas Públicas, Conceitos e Diretrizes para Formulação de Planos.
• Caio Renne de Souza (SEPOG-RO) destaca Gestão Pública: É possível inovar? E como a inovação pode redefinir o futuro da administração pública.
• Luciano Matos Jucá Junior (SEPOG-RO) detalha o Observatório como fonte de dados para formulação de políticas públicas para a primeira infância
• Uelerson Oliveira da Silva (SEPOG-RO) discorre sobre Receitas e Despesas: conceitos gerais e financiamento dos fundos de Assistência Social (SUAS)
• Rayson Bernardo da Silva (SEPOG) destaca Programa e Açoes: Desafios do Monitoramento e Avaliação do PPA com bsse em indicadores de desempenho.

O evento reflete a aposta do governador Marcos Rocha numa visão municipalista de gestão pública, reunindo os entes federativos para fortalecer o desenvolvimento territorial. O objetivo: inspirar prefeituras a adotarem práticas já exitosas em outras capitais.

A coordenadora estadual de Assistência Social, Fabiane Aparecido Passarinho, externou que, embora o foco principal seja a Primeira Infância, as palestras auxiliarão os municípios a planejarem a inclusão de todas as demandas da política de Assistência Social no PPA.

Já Nalei de Carvalho Sobrinho, gerente estadual da Gestão SUAS, reforçou:

— Apoiar os municípios e garantir que os direitos das crianças de 0 a 6 anos sejam plenamente contemplados no PPA é uma das nossas principais metas. Afinal, esta é uma responsabilidade primordial do poder público local.

Municipalismo em evidência e experiências de sucesso

Sob a orientação de Fabiane Passarinho e Nalei Sobrinho, o Encontro visa apoiar a formulação do PPA 2026–2029 em Rondônia, com foco na assistência social. A iniciativa do governo estadual, alinhada ao TCERO, fortalece o municipalismo e valoriza experiências sociopolíticas consolidadas em outros centros urbanos.

Ao trazer a Primeira Infância para o debate orçamentário, os gestores municipais passam a ter ferramentas técnicas e exemplos concretos para inclusão dessa pauta no planejamento público, o que pode significar investimentos estruturados e sustentáveis para crianças em seus primeiros anos.

A publicação “Como incluir a primeira infância no Plano Plurianual” da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal apresenta três casos de destaque:

• Boa Vista (RR): pioneira no Brasil ao estruturar um programa orçamentário exclusivo para a primeira infância (PPA 2022–2025), com o “Programa Família que Acolhe” e um comitê intersetorial que envolve 11 secretarias. Em 2025, foram destinados cerca de R$ 362 milhões justamente para a faixa etária de 0 a 6 anos gov.br+11fundacaomariacecilia.org.br+11biblioteca.fmcsv.org.br+11boavista.rr.gov.br+1todospelaeducacao.org.br+1.

• Fortaleza (CE) e Recife (PE) também foram citadas como casos nacionais que priorizaram estratégias intersetoriais, metodologias de monitoramento e governança posta em ação atricon.org.br+3fundacaomariacecilia.org.br+3biblioteca.fmcsv.org.br+3.

Esses casos mostram que colocar a primeira infância no centro do planejamento não é apenas uma ação social, mas também um compromisso político e uma decisão estratégica por intersetorialidade, governança ativa e monitoramento contínuo .

Porto Velho (RO): Para os governos municipais, isso significa dedicar atenção orçamentária estruturada a políticas públicas essenciais — como a saúde materno-infantil, o acesso a creches e programas educativos voltados às fases iniciais do desenvolvimento humano. Em Porto Velho, temos a felicidade de contar com um prefeito sensível e comprometido com essa pauta. Estamos presentes neste encontro com nossa equipe técnica, em sua totalidade, porque compreendemos que fortalecer a Primeira Infância é investir no futuro com responsabilidade e visão humanitária — destacou a secretária Lucília Queiroz.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento do planejamento de médio prazo (4 anos) usado pelos governos federal, estaduais e municipais. Ele define diretrizes, objetivos, metas e programas que concretizam investimentos e políticas públicas durante o mandato. Sua elaboração ocorre no início do governo, vigendo a partir do segundo ano, e deve guiar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) fundacaomariacecilia.org.br+15www2.camara.leg.br+15pt.wikipedia.org+15.