Comissão de Meio Ambiente ouve população em audiência pública itinerante e cobra agilidade para novo zoneamento de Rondônia

5ª Audiência pública foi realizada em Pimenta Bueno.

A cidade de Pimenta Bueno recebeu, na noite da última quinta-feira (12), a quinta audiência pública itinerante promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia. O foco é a proposta de atualização do zoneamento socioeconômico-ecológico do Estado, tema que impacta diretamente o uso da terra e o setor produtivo de Rondônia.

Participaram do encontro os deputados Ismael Crispin (MDB), Dra Taíssa (Podemos), Jean Mendonça (PL), Luizinho Goebel (Podemos) e Cirone Deiró (União Brasil), além de representantes do governo estadual, como o secretário de Meio Ambiente Marco Antônio Lagos e o secretário-adjunto de Agricultura Douglas Bener, além da prefeita de Pimenta Bueno, Marcilene Rodrigues(PODE).

A proposta em discussão busca atualizar uma legislação que está há 25 anos sem revisão. “A legislação exige que o zoneamento seja revisto a cada 10 anos. Estamos com 15 anos de atraso. Precisamos agir com responsabilidade e encontrar uma saída equilibrada”, afirmou o presidente da comissão, deputado Ismael Crispin.

O deputado Luizinho Goebel destacou que as audiências públicas são o espaço real de participação: “Se alguém quiser propor mudança, tem que fazer agora. Não podemos aceitar que esperem o dia da votação para tentar barrar um processo que vem sendo construído com diálogo.”

Avanço técnico e compromisso político

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A engenheira florestal Débora Rosa, que tem acompanhado as audiências, fez uma apresentação detalhada sobre a história do zoneamento de Rondônia, explicando que o Estado conta hoje com três grandes zonas (produção, conservação e áreas institucionais) e que a proposta de atualização mantém essa estrutura, mas redistribui os percentuais e moderniza critérios conforme o crescimento do Estado nos últimos 25 anos.

Os parlamentares destacaram que a atualização do zoneamento é essencial para garantir segurança jurídica ao produtor rural. Para o deputado Jean Mendonça, o objetivo é dar estabilidade tanto ao Estado quanto a quem produz: “O que buscamos é isso: segurança. Sabemos que é um tema importante e delicado, mas precisamos de equilíbrio dentro desse novo zoneamento. Só com segurança jurídica conseguimos fortalecer ainda mais Rondônia”, afirmou.

Zoneamento não cria reservas

Uma das principais confusões enfrentadas pelo debate público é a associação do zoneamento com a criação das 11 reservas ambientais em Rondônia. Técnicos e autoridades reforçaram que se tratam de temas distintos. O zoneamento apenas delimita o uso do território com base em estudos socioambientais e econômicos, enquanto a criação das reservas decorre de outros atos administrativos.

“O zoneamento não cria, nem desafeta reservas. Ele é uma ferramenta de gestão territorial”, esclareceu o secretário Marco Antônio. Segundo ele, o governo de Rondônia, sob orientação do governador Marcos Rocha, trabalha para desenvolver o Estado “até o limite que a lei permite”.

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CPI identificou irregularidades nas reservas

Apesar de frequentemente confundidos, o novo zoneamento e a criação das 11 reservas ambientais são temas distintos. As audiências públicas têm se concentrado na atualização do zoneamento, instrumento técnico que organiza o uso e a ocupação do território com base em critérios socioeconômicos e ambientais. Já as reservas ambientais foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou a legalidade de sua criação e identificou uma série de irregularidades nos processos adotados.

O deputado Cirone Deiró, integrante da CPI criada pela Assembleia para investigar as reservas ambientais, foi enfático: “A CPI constatou que essas reservas foram criadas sem os devidos estudos técnicos. O relatório foi encaminhado ao Ministério Público e esperamos que haja providências para devolver as terras ocupadas há décadas por famílias que agora enfrentam insegurança jurídica”.

Mesa diretiva da solenidade (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALERO)

A deputada Dra Taíssa também cobrou soluções definitivas. “É muito injusto. Não podemos nos calar, virar as costas para essas pessoas. Hoje, elas estão fechando a BR como um grito de socorro, pela insegurança jurídica. São famílias que vivem nessas áreas há décadas, pequenos produtores que só querem poder trabalhar com dignidade”, afirmou.

Audiência Pública Itinerante

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A Comissão de Meio Ambiente fará ainda mais uma audiência antes da consolidação da proposta final. A expectativa dos deputados é que o projeto de lei seja votado ainda este ano. “Se deixarmos para 2026, ano eleitoral, o tema será engavetado. O momento é agora”, concluiu Ismael Crispin.