Alero aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026

Texto recebeu emendas parlamentares e define as bases para o orçamento do próximo ano.

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, durante sessão extraordinária realizada em Machadinho do Oeste, na última quinta-feira (26), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. O texto, encaminhado pelo Poder Executivo, foi aprovado com emendas apresentadas pelos parlamentares, resultado do diálogo entre os poderes e da atuação ativa dos deputados na construção da proposta.

A LDO é a norma que orienta a elaboração do orçamento estadual para o próximo ano. Ela estabelece as prioridades do governo, define metas fiscais, disciplina os limites para despesas com pessoal e assegura os percentuais mínimos de investimento em áreas essenciais como saúde e educação. Além disso, o texto prevê os critérios para transferências aos municípios, as regras de controle da dívida pública e a destinação de recursos ao regime próprio de previdência.

A proposta aprovada inclui anexos com informações detalhadas sobre metas fiscais, riscos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas, ações prioritárias do governo e a origem e destinação dos recursos estaduais. Os instrumentos garantem maior transparência e facilitam o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ainda este ano para apreciação do Parlamento Estadual.