Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre regularização fundiária durante a Rondônia Rural Show

Encontro discutiu caminhos legais e orçamentários para ampliar a regularização fundiária no estado.

A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia promoveu na manhã de quarta-feira (28), durante a Rondônia Rural Show, uma audiência pública para debater os entraves da regularização fundiária no estado. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Lúcio Mosquini (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Regularização Fundiária, reuniu autoridades e representantes de comunidades que enfrentam impasses relacionados ao reconhecimento de títulos e à segurança jurídica das propriedades rurais.

Estiveram presentes na audiência pública a deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PSC) e o deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo (Republicanos), além de representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), da Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e de diversas lideranças comunitárias.

Moradores de regiões de assentamento assistem a audiência  (Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO)

A audiência, marcada por relatos sobre as dificuldades enfrentadas de produtores rurais e lideranças de comunidades como Soldado da Borracha, Minas Nova, Resex Jaci Paraná, entre outras, destacou os desafios enfrentados por famílias que vivem há décadas em áreas ainda não regularizadas ou sob risco de embargo. O debate também abordou os impactos da criação de unidades de conservação em regiões ocupadas e a necessidade de políticas públicas mais eficazes e integradas.

A deputada Taíssa ressaltou a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à regularização, com investimentos consistentes e atuação integrada entre as esferas de governo. A parlamentar reforçou o papel da Assembleia Legislativa na defesa dos direitos dos produtores e no enfrentamento de injustiças históricas, especialmente em áreas onde comunidades aguardam reconhecimento há mais de 30 anos.

Já o deputado estadual Rodrigo Camargo apresentou um panorama crítico sobre o orçamento estadual, questionando a discrepância entre os recursos destinados à comunicação institucional e aqueles efetivamente aplicados em regularização fundiária. A fala trouxe reflexões sobre as prioridades do poder público e a necessidade de ações mais concretas em favor das famílias do campo.

Lúcio Mosquini defendeu a compensação como solução legal para os casos em que não é mais possível a permanência das famílias, e reforçou a importância da união entre os poderes e os órgãos de controle para garantir justiça e dignidade a quem produz no campo.