Acordo firmado pelo governo de RO facilita acesso de agricultores familiares a benefícios de previdência social

O governo de Rondônia firmou acordo na segunda-feira (28), de cooperação técnica com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que habilita técnicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) a orientar e formalizar os processos e requerimentos de acesso aos benefícios da previdência social para agricultores familiares no estado.

Esse acordo é uma iniciativa pioneira e deverá orientar parcerias semelhantes em outros estados, diz Luciano Brandão, presidente da Emater-RO, e que também preside a Associação das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural do Brasil (Asbraer).

A cooperação técnica vem formalizar e dar caráter oficial, a um serviço que historicamente já era prestado, de forma espontânea pelos extensionistas sociais e rurais da Emater-RO, auxiliando os agricultores familiares no acesso aos serviços assistenciais da previdência social, que por muitas razões, às vezes, deixavam de receber os benefícios ou tinham que pagar custos altos a profissionais liberais para prepararem esses requerimentos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa vai proporcionar maior comodidade e agilidade no atendimento dos agricultores, que terão prioridade, porque vão procurar diretamente os escritórios ou os extensionistas da Emater-RO para encaminhar seus requerimentos de benefícios.

Esse acordo é uma iniciativa pioneira e deverá orientar parcerias semelhantes em outros estados

Segundo o presidente da Emater-RO, a expertise da Extensão Rural no atendimento dos agricultores familiares facilitará o acesso destes, aos serviços a que têm direito, mas, muitas vezes por falta de informação deixavam de receber. “Não se trata apenas de aposentadoria rural, existem muito mais questões envolvidas, como no caso das mulheres trabalhadoras rurais, que muitas vezes deixam de receber o auxilio maternidade, auxilio doença e tantos outros constantes do portfólio da previdência social, que o trabalhador rural deixa de acessar”, explicou.

De acordo com o gerente executivo do INSS em Porto Velho, Saulo Sampaio Macêdo, com o acordo de cooperação técnica, os extensionistas têm acesso direto ao sistema do INSS e estão amparados legalmente para auxiliar, formalizando os requerimentos dos produtores rurais, junto à seguridade social.