Sindsef atualiza e orienta os servidores sobre reajuste dos 9% e como proceder em caso de inconsistências

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO está acompanhando as informações sobre o reajuste salarial  de 9%, conforme a Medida Provisória Nº 1.286 de 31/12/24, para orientar e atualizar os filiados sobre todos procedimentos.

Em especial atenção aos servidores benefíciarios de aposentadorias e pensões, o Sindsef obteve a confirmação da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX/SGP/MGI) de foram implantados no contracheque de abril de 2025, a ser pago em maio, o reajuste a todos servidores os aposentados e pensionistas, com base em regras de paridade.

Segundo a DECIPEX, durante a primeira quinzena do mês, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) implementou no Sistema Integrado de Administração de Pessoal (SIAPE)  reajustes de cargos, funções e gratificações; reenquadramento funcional; e reajustes de cargos efetivos.  Além disso, há confirmação da inclusão em folha das parcelas retroativas referente aos meses de janeiro, fevereiro e março deste ano.

Desde a confirmação do reajuste na prévia, o Sindsef/RO em Porto Velho e nas 20 Coordenações Regionais tem recebido e orientado seus filiados que buscam por ajuda para identificar o reajuste e como proceder para reivindicar correções de inconsistências, apesar das constantes instabilidades na plataforma SouGov e no protocolo digital do Governo  Federal.

Em Brasília, o presidente do Sindsef/RO, Almir José Silva, tem reivindicado das autoridades, atenção para os servidores de Rondônia que não identificaram o reajuste ou retroativos na prèvia do contracheque.  “Estamos atentos para que se faça cumprir  o acordo e garantir que todos dos servidores recebam com o reajuste e retroativo no mês de maio, assim como prometido pelo Governo”, destacou Almir.

O Governo divulgou ainda esclarecimentos sobre perguntas frequentes:

Meu benefício não foi reajustado. O que aconteceu?

Lembramos que apenas os benefícios com base em regras de paridade foram reajustados pela MP 1.286/24. Os benefícios com Base na Média de Contribuições tiveram reajuste de 4,77% no contracheque de janeiro de 2025, pago em fevereiro de 2025, de acordo com o Regime Geral de Previdência Social. 

Não estou entendendo o meu contracheque. Como verificar que eu fui reajustado?

Você pode consultar no SouGov os contracheques anteriores e a previa de abril de 2025, que estará disponível no dia 16/04, para verificar as diferenças dos valores do benefício. A porcentagem de reajuste variou de acordo com as mesas de negociação de cada carreira com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), com reajustes de até 9%.

Sou pensionista e no meu contracheque os valores não estão discriminados. Como saber o valor que vou receber?

No caso dos pensionistas, o sistema reuniu o benefício reajustado com os retroativos de janeiro, fevereiro e março. Se o valor do seu benefício aparece com um valor muito maior, fique atento aos próximos contracheques.

O meu desconto de Imposto de Renda aumentou. O que aconteceu?

O valor de desconto é proporcional à renda recebida no mês, e aplicado automaticamente conforme tabela da Receita Federal do Brasil.

Sou anistiado político. Vou receber reajustes no contracheque de abril de 2025?

Serão reajustados e receberão retroativos os anistiados políticos e seus dependentes que recebam indenização mensal de caráter continuado, cuja prestação está vinculada à cargo ocupado pelo anistiado que corresponda ao do serviço público. Entretanto, nesses casos o pagamento do reajuste e dos retroativos não é automático, devendo o interessado realizar sua solicitação pelo protocolo digital. Veja como é feito o reajuste indenizatório para anistiados políticos em: https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/servidor/decipex/materias/numero-de-anistiados-politicos-atendidos-pela-decipex-com-reajustes-das-parcelas-indenizatorias-chegou-a-4-466-em-2024-1  

Contato pela Central DECIPEX pelo telefone 0800 978 9004.

Com informações da Comunicações e Transparência Pública
https://www.gov.br/servidor