Regularização Fundiária no Bairro Costa e Silva: um marco histórico para Porto Velho

O Bairro Costa e Silva, localizado na zona Norte de Porto Velho, vive um momento histórico com a fase final do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). A iniciativa é fruto do trabalho conjunto através do Termo de Cooperação Técnica n° 001/Sepat/PGE/2023 entre o governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e a Prefeitura de Porto Velho, via Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a Regularização Fundiária de Interesse Social é um instrumento de justiça social que transforma realidades e fortalece o sentimento de pertencimento e cidadania. “A Regularização do Bairro Costa e Silva, em Porto Velho, representa um marco fundamental na garantia da dignidade e segurança jurídica para centenas de famílias que aguardam esse direito há mais de 40 anos. Com o processo em fase de finalização, os moradores, muitos deles com décadas de história e raízes no local, estão prestes a conquistar o registro de seus lotes,” ressaltou.

O secretário da Sepat, David Inácio, afirma que o projeto de Regularização Fundiária do Bairro Costa e Silva, elaborado pela equipe técnica da Sepat e aprovado pela Semur, já foi protocolado no cartório para o registro definitivo da área. Trata-se de um passo fundamental para assegurar aos moradores o direito à propriedade e a segurança jurídica de seus imóveis, um direito garantido pela Constituição, que fortalece a cidadania e promove inclusão social.

O secretário explica que com a formalização da Regularização Fundiária, os moradores do Bairro Costa e Silva ganham muito mais do que o documento da propriedade. A legalização dos imóveis possibilita que os proprietários tenham acesso a linhas de crédito com juros reduzidos para investir em reforma, ampliação ou construção, além da valorização das propriedades do Bairro.

Aqueles que ainda não iniciaram ou não concluíram o processo de regularização têm a oportunidade de verificar se se enquadram nos critérios de gratuidade. É essencial que todos os moradores do Bairro busquem informações e aproveitem essa chance histórica de garantir a titularidade definitiva de seus lotes.

ATENDIMENTO

A arquiteta e urbanista da Sepat, Neiva Monteiro, que está coordenando o processo de regularização do Bairro Costa e Silva, informa aos moradores que o atendimento para orientações e formalizações do processo de regularização está sendo realizado na unidade do Tudo Aqui, que fica no 1º andar de um shopping da cidade, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. A Sepat reforça a importância de os moradores comparecerem com urgência para evitar atrasos no processo de regularização, e garantir o direito à propriedade regularizada.

REGULARIZAÇÃO 

A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social vai muito além da regularização do imóvel, é um instrumento de transformação social que assegura dignidade, valoriza os imóveis e fortalece os laços entre o poder público e a comunidade. Ao garantir a legalidade das moradias, o estado promove desenvolvimento urbano, planejamento e justiça social.

É hora de aproveitar essa oportunidade e contribuir para o crescimento ordenado de Porto Velho e de Rondônia. Regularizar é garantir o presente e construir o futuro.

DA OCUPAÇÃO À REGULARIZAÇÃO 

A história do Bairro Costa e Silva remonta à década de 1980, quando começou a ser ocupado por famílias de baixa renda, atraídas pela presença de olarias na região. Em 1981, os moradores enfrentaram uma disputa judicial com uma empresa que reivindicava a posse da área. Com resiliência e união, conseguiram provar que a área pertencia à União, mantendo a posse e abrindo caminho para o desenvolvimento da comunidade. A partir de 1982, o Bairro começou a se estruturar com a abertura de ruas, demarcação de lotes e construção de moradias. Foi nessa fase que passou a ser chamado de Costa e Silva, em homenagem ao ex-presidente Artur da Costa e Silva.