Câmara de Porto Velho aprova lei sobre transparência em atividades religiosas nas escolas municipais

Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho deu um passo importante em direção à transparência e ao respeito à diversidade religiosa nas escolas da rede municipal. Em votação realizada na última segunda (31) e terça-feira (01), os vereadores aprovaram, por ampla maioria, o Projeto de Lei nº 4752/2025, de autoria da vereadora Sofia Andrade (PL). A nova lei garante aos pais ou responsáveis o direito de serem informados previamente sobre a realização de atividades religiosas nas unidades de ensino municipais.

A proposta estabelece que a direção das escolas deverá comunicar os responsáveis com antecedência mínima de 15 dias. A comunicação deverá conter informações detalhadas sobre a atividade, como sua natureza religiosa, o motivo pedagógico (se houver), a data, o local e o horário de realização. Além disso, a participação dos alunos nessas atividades será opcional e dependerá da autorização por escrito dos pais ou responsáveis, sem que a não participação cause qualquer prejuízo acadêmico aos estudantes.

De acordo com a vereadora Sofia Andrade, o objetivo principal do projeto é “garantir o respeito à liberdade de consciência e crença das famílias, promovendo um ambiente escolar plural e respeitoso”.

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) também se manifestou favoravelmente à proposta, por meio de um parecer do Núcleo Especializado na Promoção da Igualdade Étnico-racial e Cultural (NUERC). A DPE-RO reconheceu a importância social e educacional do projeto, ressaltando que ele representa um avanço na proteção de direitos fundamentais e busca equilibrar a liberdade religiosa com o princípio da laicidade do Estado. O órgão sugeriu alguns aprimoramentos ao texto, como a inclusão de mecanismos para combater o racismo religioso e a criação de um protocolo para denúncias de discriminação.

Após a aprovação quase unânime pelos vereadores, o Projeto de Lei segue agora para a sanção do Poder Executivo Municipal. A expectativa é que a nova lei traga mais clareza e diálogo entre as escolas, os alunos e suas famílias em relação às atividades religiosas realizadas no ambiente escolar de Porto Velho.