Brasil poderá adotar retaliações comerciais com nova legislação sancionada por Lula

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (11), a nova Lei da Reciprocidade Comercial. Aprovada pelo Congresso, a norma autoriza o Brasil a responder com medidas comerciais contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no cenário internacional. A sanção foi oficialmente divulgada pelo Palácio do Planalto.

De acordo com o novo marco legal, o país passa a dispor de instrumentos para proteger sua competitividade internacional diante de práticas que interfiram nas escolhas soberanas do Brasil. O texto permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculado ao Poder Executivo, adote contramedidas como restrições às importações de bens e serviços. O projeto também ressalta que, antes de qualquer ação punitiva, deve-se buscar a negociação entre as partes envolvidas.

Um dos principais gatilhos para a nova lei foi a recente imposição de tarifas comerciais por parte dos Estados Unidos. Produtos brasileiros passaram a ser taxados em 10% ao entrarem no mercado norte-americano, com exceção de aço e alumínio, que enfrentaram sobretaxas de 25%. Esses dois setores, nos quais o Brasil figura como o terceiro maior exportador para os EUA, foram especialmente afetados, trazendo impactos significativos às empresas brasileiras.

Durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada em Honduras na última quarta-feira (9), Lula condenou duramente as medidas protecionistas adotadas por outros países. Na ocasião, afirmou que o governo brasileiro utilizará todos os recursos diplomáticos disponíveis, inclusive a abertura de processos na Organização Mundial do Comércio (OMC), para buscar a reversão dessas tarifas antes de recorrer a qualquer tipo de retaliação.