Léo Moraes desmente ‘fake news’; aproximação com Confúcio; e a ofensiva de Rocha contra o crime organizado

Prof. Herbert Lins – DRT 1143

03/01/25 – sexta-feira

A troca de comando no Congresso Nacional neste ano vai ampliar, possivelmente, o cenário de instabilidade na política brasileira. Os futuros presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal percebem a existência de uma aliança harmônica de poder entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de enfraquecer o Congresso Nacional. Neste caso, o desafio dos novos presidentes das duas casas legislativas é neutralizar este movimento conjunto do Poder Executivo e do Poder Judiciário. O embate tem potencial para travar ainda mais a agenda econômica e afundar o país no que já parece ser um conflito sem fim entre os poderes da República. Por sua vez, a mudança na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal vai impactar ainda mais a relação entre os poderes e essa fatura será cobrada no bolso do contribuinte. Para quem não sabe, o Poder Legislativo, ou seja, Câmara e Senado, volta a funcionar só na primeira semana de fevereiro. Assim que acabar o recesso, os parlamentares precisam escolher como será a formação da Mesa Diretora de cada uma das Casas de Leis e definir como será a relação com o Poder Executivo e Judiciário.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o favorito para ocupar a presidência é o deputado federal paraibano Hugo Mota (Republicanos). Hugo é um nepo babys da política no sertão da Paraíba, ele está no seu quarto mandando e integra o grupo liderado pelo atual presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Senado

No Senado Federal, o favorito para presidir é o senador Davi Alcolumbre (União Brasil – AP). Alcolumbre já ocupou a presidência do Senado por dois anos e presidiu a Comissão de Constituição e Justiça nas últimas sessões legislativas. Curiosamente, quase todas as emendas parlamentares dele são destinadas para a Saúde, em especial, as carretas de saúde e Santa Casas.

Distância

A presidência de cada uma das casas legislativas concentra o poder de definir a pauta que chega do Poder Executivo e Judiciário aos plenários, uma atribuição que é essencial para pautar os projetos de ambos os poderes considerados prioritários. Em face disso, o Palácio do Planalto tem mantido distância das articulações para disputa no Poder Legislativo.

Garantir

O Poder Executivo precisa garantir a aprovação da lei orçamentária de 2025, que não foi votada no ano passado. O Ministério da Fazenda, Fernando Haddad (PT), também incluiu a reforma do imposto sobre a renda na lista de projetos prioritários do governo para os próximos meses.

Renda

O objetivo da mudança na cobrança de impostos sobre a renda proposta pela equipe econômica do Governo Lula III é inverter a lógica atual do tributo. Agora, contribuintes ricos usam brechas na legislação tributária para pagar menos impostos do que a classe média. No pacote sobre o imposto de renda, figura a isenção do imposto de renda para contribuintes que ganham até 5 mil reais por mês.

Emendas

A articulação do Governo Lula III, no entanto, ainda precisa enfrentar a crise das emendas parlamentares para conseguir garantir a aprovação dos projetos patrocinados pelo Planalto. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal tem exigido regras mais rígidas de transparência e rastreabilidade para o pagamento das emendas, daí eu pergunto: cabe mesmo ao STF esse papel?

Mega

O governador Coronel Marcos Rocha (União Brasil) lançou uma mega operação com as forças de segurança estadual em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Ministério Público de Rondônia (MPRO), Defensoria Pública, Tribunal de Justiça (TJRO) e a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), para acabar com o domínio do crime nos residenciais populares da Capital, em especial, Morar Melhor e Orgulho do Madeira.

Combate

O combate à criminalidade nas áreas de franjas urbanas das cidades se faz com políticas públicas voltadas para a Educação e geração de oportunidades. No caso de Porto Velho, faz-se necessário, por parte dos gestores públicos estadual e municipal, realizar um pacto para vocacionar economicamente a capital dos rondonienses para atrair investimentos e, consequentemente, gerar emprego e renda em escala local no intuito de ocupar a mão-de-obra jovem disponível que é cooptada pelo crime organizado.

Equivocados

Escuto de alguns técnicos equivocados que Porto Velho e outros municípios não precisam processar a matéria-prima produzida em escala local, mas mandar embora para ser transformada em outros centros – modelo que nos faz lembrar a “DIT Clássica”. Os equivocados precisam compreender que Rondônia precisa criar uma planta industrial para transformar a matéria-prima em produtos, por sua vez, ganhar o mercado nacional e internacional. Pergunto: cadê os bandeirantes e pioneiros visionários dessa terra?

Base

Em 2024, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) reforçou seu compromisso com a educação em Rondônia, destinando mais de R$ 4 milhões de emendas parlamentares para escolas municipais na capital e nos municípios que compõe a sua base eleitoral.