Governo de RO prorroga chamamento público com regras para oferecer café da manhã a famílias em situação vulnerável

O governo de Rondônia prorrogou até o dia 28 de janeiro, o edital de Chamamento Público nº 90434/2024/CEL/SUPEL/RO,  lançado em 21 de novembro de 2024, visando à implementação do novo programa estadual denominado Pão Nosso. Por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), o governo de Rondônia pretende credenciar padarias para fornecer café da manhã a famílias em situação vulnerável, em Porto Velho, de acordo com as condições, quantitativos e especificações técnicas indicadas pela Seas. Os proprietários interessados em fornecer as refeições, nesta modalidade, devem fazer o credenciamento acessando o edital que está disponível no portal da Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Supel).

Com base no Chamamento Público, o café da manhã deverá ser consumido no local, das 6h às 9h, de segunda a sábado; e o valor de cada refeição, que será custeado pelo governo de Rondônia, é de R$ 13,78.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o credenciamento dos estabelecimentos é importante para que as famílias vulneráveis tenham alimentação nutritiva, nas primeiras horas da manhã, sendo complementada com o almoço que faz parte de outro programa estadual, o Prato Fácil. “Com certeza este será mais um programa que fará a diferença na vida de muitas famílias, em especial as que se encontram em situação vulnerável”, enfatizou.

A secretária da Seas, Luana Rocha, salientou que o café da manhã será servido com base em um cardápio diferenciado a cada dia, sendo o principal: pão com ovo; tapioca com carne bovina; cuscuz com ovo; pão com carne ou cuscuz com carne; acompanhada do tradicional café puro ou com leite; chá ou leite; e uma fruta. “O Pão Nosso tem por objetivo garantir com que as famílias comecem o dia com uma alimentação nutritiva, promovendo desenvolvimento físico e psicomotor das crianças e assim, garantir melhor desempenho para quem trabalha e estuda.”

O Pão Nosso integra o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutrição (Siesan) e será destinado à população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC), bem como aposentado com valor não superior a um salário mínimo. O investimento anual do governo de Rondônia com mais este programa socioassistencial é estimado em R$ 6,697 milhões, uma média de R$ 20.670 mil anuais por beneficiário. Os recursos são do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).