Leis de conscientização e inclusão às pessoas com deficiências ocultas são instituídas pelo governo de RO

O governo de Rondônia sancionou duas importantes leis que fortalecem a inclusão e o respeito aos direitos de pessoas com deficiências ocultas no estado, a Lei nº 5.922, de 10 de dezembro de 2024, que cria a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas; e a Lei nº 5.927, de 11 de dezembro de 2024, que estabelece o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar para identificação dessas pessoas.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o objetivo é proporcionar reconhecimento e conscientização, garantindo que todos sejam respeitados e tenham seus direitos assegurados perante a sociedade. “Com essa medida, o governo reforça o acolhimento às pessoas que enfrentam a doença, garantindo, cada vez mais, dignidade para pessoa humana”, salientou.

• Lei nº 5.922

Cria a Campanha de Conscientização sobre as Doenças Ocultas, que será realizada anualmente em abril. A campanha visa promover informação e sensibilização sobre as dificuldades enfrentadas por essas pessoas, além de incentivar a capacitação de profissionais para oferecer suporte adequado.

• Lei nº 5.927

Estabelece o Cordão de Girassol como símbolo e instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Rondônia. O cordão é uma faixa estreita de tecido, na cor verde, estampada com girassóis, que facilita a identificação de indivíduos que podem necessitar de atendimento prioritário ou suporte diferenciado.

Por que as leis são necessárias?

Pessoas com deficiências ocultas, como transtornos mentais, autismo e deficiências sensoriais não evidentes, frequentemente enfrentam desafios de inclusão por não serem prontamente reconhecidas como necessitando de apoio. A utilização do Cordão de Girassol busca eliminar essas barreiras e promover maior compreensão da sociedade.

Como a sociedade pode se engajar?       

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A Campanha de Conscientização incluirá ações como palestras, seminários, distribuição de materiais informativos e capacitação de profissionais de atendimento. Além disso, a comunidade escolar e organizações da sociedade civil também serão convidadas a participar ativamente, ajudando a divulgar a mensagem e promover a empatia.