Ação colaborativa do TCE e gestores faz Rondônia e 30 municípios alcançarem selo Ouro na Educação

O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (5/12). A honraria certificou, ainda, 30 municípios rondonienses com o Selo Ouro.

Um resultado histórico e inédito para a Educação rondoniense. Rondônia conquistou a categoria Ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, um reconhecimento do Governo Federal aos esforços dos estados e municípios para assegurar o direito à alfabetização em todo o Brasil.

O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), na quinta-feira (5/12). A honraria certificou, ainda, 30 municípios rondonienses com o Selo Ouro.

Em sua primeira edição, o selo teve a participação de 4.578 municípios, representando mais de 82% das cidades brasileiras, além dos 26 estados e do Distrito Federal.

EVENTO DE PREMIAÇÃO 

O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é dividido em três categorias: ouro, prata e bronze.

A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), na próxima quarta-feira (11 de dezembro).

A premiação valoriza, ainda mais, o trabalho realizado, em parceria e colaboração, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e as Secretarias de Educação do Estado e dos Municípios.

O objetivo: garantir que as crianças rondonienses sejam alfabetizadas na idade certa, reduzindo as desigualdades educacionais e promovendo um futuro mais justo e promissor.

IMPORTÂNCIA DA EXECUÇÃO DO PAIC

O Selo Ouro de Compromisso com a Alfabetização reconhece o compartilhamento de boas práticas adotadas, na Educação, por Rondônia, a partir dos eixos de aprendizagem e infraestrutura física da rede de ensino municipal.

Em relação à alfabetização, são avaliadas políticas efetivas de avaliação dos estudantes, que têm o objetivo de que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 2° ano do fundamental.

Nesse ponto, destaca-se o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC), uma ação realizada pelo TCE-RO em articulação e colaboração com a gestão educacional.

Com o nível máximo de implementação do programa, o aluno beneficiado pelo PAIC possui, em média, um ano a mais de aprendizado em relação aos que não estão no programa.

Outra conquista relevante: análises feitas, a partir do Sistema de Avaliação Educacional do Estado de Rondônia (Saero), indicam que as redes municipais aumentaram consideravelmente o percentual de alunos com o nível de aprendizado adequado em língua portuguesa.

“Os grandes responsáveis são os gestores educacionais e os professores. Isso porque são ações colaborativas, em várias frentes, que levam Rondônia a alcançar resultado tão expressivo em relação às políticas públicas da educação”, diz o conselheiro Paulo Curi Neto, responsável pela área educacional no TCE-RO.

EXPERIÊNCIA DO GAEPE-RO

Outro ponto destacado em relação à melhoria da educação em Rondônia foi a criação, pioneira, do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação de Rondônia (Gaepe-RO).

Instalado em abril de 2020, o Gaepe-RO é o primeiro organismo multi-institucional de nível estadual criado no país.

É coordenado pelo Instituto Articule com a cooperação do Instituto Rui Barbosa e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; Ministério Público de Contas; Ministério Público do Estado; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Secretaria de Educação do Estado; diretório regional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Conselho Estadual da Educação e o diretório regional da União dos Conselhos Municipais de Educação, entre outras instituições.