Vereadores rejeitam projeto que substituía servidores concursados por empresas terceirizadas

Justificativa do prefeito de Pimenta Bueno, de que a medida traria economia e eficiência ao
município, não convenceu os vereadores, que votaram por unanimidade pela manutenção dos
postos de trabalho

A Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno rejeitou um projeto de lei do prefeito Arismar
Araújo de Lima, que pretendia acabar com diversos cargos do serviço público municipal de
Pimenta Bueno, como auxiliar de serviços gerais, vigilante, gari, pedreiro, carpinteiro, viveirista,
artesão, mecânico, eletricista, monitor de transporte escolar e até coveiro.

O projeto de iniciativa do prefeito iria extinguir cerca de 500 postos de trabalho de servidores
públicos concursados, transferindo suas atribuições para serem administradas por empresas
terceirizadas. Pelo menos 250 servidores municipais seriam imediatamente atingidos pela
medida, que foi rechaçada por unanimidade pelos vereadores, em sessão realizada na
segunda-feira, 25 de novembro.

O Projeto de Lei n° 2.983/2024 foi apresentado pelo prefeito Arismar Araújo com a justificativa
de promover uma gestão mais eficaz e econômica dos recursos públicos. Entretanto, os
vereadores levantaram preocupações sobre os reais impactos da medida. Já que a proposta
previa a eliminação dos cargos com os menores salários da administração municipal. A
extinção seria acompanhada pela substituição de servidores por empresas terceirizadas,
gerando desconfiança em relação às verdadeiras intenções por trás do projeto.

De acordo com um dos servidores que acompanharam a sessão e pediu para não ser
identificado, os vereadores que votaram contra a proposta manifestaram um forte compromisso
com os servidores municipais, destacando a importância dessas funções na história e no
funcionamento da administração local. O vereador Sérgio Tobias enfatizou que muitos dos
profissionais que seriam afetados “são pioneiros que contribuíram significativamente para o
desenvolvimento de Pimenta Bueno, que recentemente celebrou 47 anos de história”.

Sérgio Tobias agradeceu o apoio dos colegas vereadores que, juntos, demonstraram que o
projeto do prefeito beneficiaria apenas um pequeno grupo de empresas de pasta que vão
ganhar mais esse contrato da prefeitura. Para uma servidora concursada que há mais de 20
anos, trabalha na prefeitura, a rejeição da proposta pelos vereadores, incluindo aqueles que
compõem a base de apoio ao prefeito, refletiu uma clara preocupação com a manutenção dos
direitos dos servidores e a integridade dos serviços prestados à população. “Estamos
agradecidas aos vereadores por essa defesa dos nossos direitos,” disse.