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Ministério Público oferece denúncia e obtém decisão favorável ao sequestro de bens em desdobramento da Operação Subnegare
O Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), ofereceu denúncia contra os investigados na Operação Subnegare, que desarticulou sofisticado esquema de fraude fiscal estruturada envolvendo produtores rurais de bovinos.
A investigação revelou práticas ilícitas que geraram um prejuízo superior a R$ 30 milhões aos cofres públicos do Estado entre os anos de 2019 e 2020.
Para assegurar a reparação integral dos danos ao erário, o Ministério Público obteve na Justiça medidas de sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados. Essas ações visam garantir a devolução dos recursos desviados e proteger o patrimônio público.
A Operação Subnegare foi realizada em parceria com a Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin) e outros órgãos estratégicos. As investigações revelaram esquema que incluía sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e a atuação de organização criminosa especializada na manipulação de informações fiscais.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso em combater a sonegação fiscal e proteger os recursos que pertencem à coletividade. Essa atuação rigorosa é essencial para assegurar que crimes contra a ordem tributária sejam responsabilizados e os danos causados à sociedade sejam reparados”, destacou a coordenação do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (GAESF), Promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha Nunes.
A integrante do MPRO ponderou ainda que a denúncia formalizada marca o início da ação penal e demonstra o empenho das instituições em garantir a aplicação da lei e o combate efetivo a práticas que impactam negativamente a economia e os direitos da população.
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