Investimentos em saneamento básico; mudanças na Mesa Diretora da ALE; e reeleição na OAB Rondônia

Por Herbert Lins – terça-feira, 19/11/2024 – 08h43

19/11/24 – terça-feira

O Diário Oficial de 06 de novembro, edição 209, na página 20, trouxe o extrato do contrato n.º 1326/2024/PGE-SEDUC/Processo: 0029.038321/2024-44 – Pregão Eletrônico/161/2023, arp/176/2024/SUPEL, revelando que a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, adquiriu da Wilivro soluções tecnológicas educacionais ltda, CNPJ/MF n.º: 05.788.199/0001-88, materiais paradidáticos, a fim de atender as demandas apresentadas pelas unidades educacionais da rede estadual de ensino no valor de R$ 9,8 milhões de reais. Neste caso, causa-me espécie tanto investimento da SEDUC na compra de milhões de reais em livros paradidáticos e kits de robótica ano a ano e os índices da educação no âmbito estadual não melhorarem. Na coluna de 31 de julho do ano em curso, escrevi que a SEDUC é aquela pasta que não aguenta 24 horas de investigação nos recursos federais destinados à educação dos rondonienses. Cadê os órgãos de controle que não fiscalizam esses contratos milionários na compra dos livros e dos kits de robótica? Por que estão permitindo a farra do dinheiro público na compra de livros e kits de robótica? Por que a omissão? Quem está sendo beneficiado?

Deveriam

Os auditores e conselheiros do TCE-RO que visitam as unidades de saúde para pegar no pé de médicos e enfermeiros deveriam fazer um levantamento de todos os recursos investidos na compra de livros e kits robóticas desde o ano de 2019, depois fazer uma visita aos depósitos e bibliotecas da SEDUC e das secretarias municipais de educação. São pilhas de livros sem serem distribuídos aos alunos ou usados.

Sobra

Desde que começou a aquisição desses livros e kits robóticas, não sobra dinheiro para investir na formação continuada de professores, em especial, financiamento de mestrado e doutorado pela FAPERO. Os cursos que existem são empresas criadas para arrancar dinheiro dos cofres públicos, basta conferir no Diário Oficial e no site da Supel.

Aguardam

Várias escolas, a exemplo dos prédios das escolas na capital Marechal Castelo Branco, Anysio Teixeira e Getúlio Vargas, aguardam conclusão das obras de reforma e construção. No interior, não é diferente. Cadê a capacidade de indignação do contribuinte rondoniense?

Autores

Os recursos para a compra de livros não contemplam autores regionais, como acontecia no passado. Os livros didáticos e paradidáticos são adquiridos por Atas de Registro de Preço com volumes milionários que contemplam apenas editoras e autores de fora do estado. Interessante é que esse esquema na aquisição de livros e kits de robótica com recursos do FNDE já foram desmontados no estado da Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Sul e outros.

Nada

Contudo, os recursos do FUNDEB são torrados ano a ano para não sobrar nada para professores. A coluna de hoje é só a ponta do iceberg. Vale lembrar que rateio ou programa de meritocracia, como forma de incentivar a valorização profissional dos professores e melhorar os índices da educação, não são implementados, só acontecem em outras unidades da federação, por que será?

Entranhas

Não duvido muito que, dentro em breve, não ocorra uma operação policial nas entranhas da SESAU e da SEDUC para investigar a possível malversação dos recursos públicos federais destinados à Educação. A pasta da Saúde é outra que também precisa ser fiscalizada e acompanhada de perto.

Anularam

Na manhã de ontem (18), os deputados estaduais, em sessão extraordinária no Plenário da Assembleia Legislativa, anularam a eleição da Mesa Diretoria que tomaria posse no dia 1º de fevereiro de 2025. A proposta de mudança na Constituição do Estado acabou com a possibilidade da eleição antecipada da Mesa Diretora da por unanimidade.

Antecipou

Na prática, a Assembleia Legislativa de Rondônia se antecipou a uma possível ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que poderia ser movida pelo Superior Tribunal Federal (STF) anulando a eleição da Mesa, como ocorreu em Tocantins, Pernambuco, Sergipe, Roraima e Paraíba. Desde que saiu a decisão do Tocantins e Paraíba, alertei os deputados estaduais Alex Redano (Republicanos) e Alan Queiroz (Podemos)

Mesa I

Na sessão ordinária de hoje (19), deverá confirmar o deputado estadual Alex Redano (Republicanos) novamente presidente e no lugar do deputado estadual Affonso Cândido (PL) – eleito prefeito de Ji-Paraná, que seria primeiro vice-presidente na segunda Mesa Diretora do segundo biênio, será eleito o deputado estadual Laerte Gomes (PSD).

Mesa II

A segunda Mesa Diretora do segundo biênio contará ainda como 2º Vice-Presidente a deputada estadual Rosângela Donadon (União Brasil); 1º Secretário o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos); 2º Secretário o deputado estadual Cássio Gois (PSD); 3° Secretário o deputado estadual Edevaldo Neves (PRD); 4º Secretário o deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB).

Pautado

Falando em Marcelo Cruz, o seu modelo de gestão, pautado na eficiência e na economicidade dos recursos da Casa de Leis, garantiu a manutenção do Poder Legislativo, inclusive a finalização das obras como previsto no projeto original, renovação do mobiliário no sentido de melhorar as condições de trabalho aos servidores e garantiu avanços na Casa.

Resultados

O deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB) começou a vida como um jovem empreendedor. Ele, na iniciativa privada, aprendeu a implementar uma gestão com base em resultados, daí, pensando em valorizar os servidores na sua totalidade, fez como o Poder Judiciário, o MP e o TCE-RO, concedeu abono (14º salário) na ordem de R$ 5 mil reais.

Fortalecendo

O abono (14º salário) concedido pela Assembleia Legislativa, Poder Judiciário, MP e TCE-RO, possibilitará milhões de reais circularem no comércio local, fortalecendo a rede de empregos e, parte desse dinheiro em circulação, voltará em impostos para os cofres públicos para financiar a educação, saúde, obras, segurança pública e programas sociais.

OAB I

Na coluna do dia 13 do mês em curso e ontem (18), fiz uma análise das eleições na OAB, inclusive uma análise da gestão de Márcio Nogueira à frente da entidade em defesa da advocacia rondoniense, inclusive, previ que ele venceria o pleito.

OAB II

Finalizada a apuração dos votos na OAB ontem (18), o presidente Márcio Nogueira foi reconduzido ao cargo com 3.716 votos (55,33%) e o candidato adversário Eurico Montenegro Neto obteve 3.000 votos (44,67%). O resultado revela que a OAB deve permanecer no rumo dos avanços e do diálogo.

Cotado

Além do advogado Breno Mendes (Avante), Everaldo Fogaça (PSD) e Elis Regina, o vereador eleito Thiago Tezzari (PSDB) também está cotado para se tornar líder do prefeito eleito Léo Moraes (Podemos). Contudo, Thiago Tezarri se enquadra no perfil para criar uma secretaria especial voltada para a implantação da empresa municipal de água e saneamento básico da capital.

Desculpas

Caro leitor, no exemplo de ontem referente às eleições municipais de 1992, esqueci de mencionar que foi em João Pessoa – Paraíba. Apresento o meu pedido de desculpas pelo lapso de memória por não citar o cenário do pleito eleitoral que levou à vitória de Marco Antônio para vereador, Chico Franca para prefeito e Emília Lins Freire, para vice-prefeita, todos do PDT na época.

Sério

Falando sério, muito me assusta a dispensa de licitação em caráter emergencial por parte da Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos — SUGESP, mediante Processo Administrativo nº 0042.004090/2024-05, para contratar o serviço de manutenção de elevadores do CPA por R$ 3,4 milhões de reais.

AUTOR: HERBERT LINS