A íntegra da coluna redigida por Herbert Lins
A polêmica da escala de trabalho “6 x 1”
A PEC de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que prevê o fim da escala de trabalho “6 x 1”, invadiu as redes sociais e tomou conta do debate público nacional. Por que a escala de trabalho 6 x 1? Porque a regra na escala de trabalho é a possibilidade de 6 dias de trabalho e 1 dia de descanso. Todavia, o texto ainda não é oficialmente uma PEC, haja vista que, para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados, o que ainda não ocorreu. Erika justifica a mudança pela necessidade de adaptação das condições de trabalho às “novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”. O tema é polêmico, lobistas ligados aos empregadores (indústria, comércio, serviços, bancos, mercado, investidores, exportadores) já trabalham junto a parlamentares da direita e extrema-direita para derrotar a proposta no ninho.
Prevê
A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL) prevê estabelecer uma escala de trabalho normal de 6 horas diárias, correspondente a 36 horas semanais, ou seja, a jornada de trabalho seria de 4 dias apenas por semana.
Impede
O que diz a Constituição Federal e a CLT? A jornada de trabalho normal de 8 horas diárias e 44 horas semanais, por sua vez, pode ser estendida por até 2 horas. Modelo que impede a livre negociação entre patrão e operário.
Direito
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, disse que tem “acompanhado de perto o debate” e defendeu que a questão deveria ser tratada através dos instrumentos próprios do direito do trabalho: convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
Empreendedorismo
Existe um estudo da Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores – PT, que os jovens de classe média e da periferia não desejam se tornar servidores públicos, mas enveredar pelo empreendedorismo.
Fascista
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) defende adaptação à nova realidade do mercado de trabalho e o MTE defende acordos entre empresas e empregados, portanto, é preciso colocar um fim na CLT, uma legislação trabalhista fascista criada durante o governo do ditador Getúlio Vargas.
OAB
Em 2021, acompanhei e observei a eleição na OAB pela primeira vez. O advogado Márcio Nogueira foi eleito com 51,12% e a advogada Zênia Cernov conquistou 48,88% dos votos. A campanha foi linda e norteada pelo debate de boas ideias.
Reeleição
O presidente da OAB Márcio Nogueira busca a reeleição fazendo uma campanha bonita, propositiva e defendendo avanços. Márcio se notabilizou pela capacidade de diálogo, persuasão e agregar iguais e diferentes.
Ataques
A campanha da presidência da OAB tomou um rumo de ataques pessoais à pessoa humana de Márcio Nogueira e à sua família, sem precedentes na história das eleições da entidade. Para cada ataque sofrido, Márcio responde prestando conta do que fez e com uma nova proposta de avanço.
Oposição
O advogado Eurico Montenegro Neto é filho do desembargador aposentado Eurico Montenegro e sobrinho do desembargador falecido César Montenegro. Neste caso, ele tem origem numa família de operadores do direito por vocação. Eurico concorre à presidência da OAB, se posicionando como candidato de oposição.
Regularização
O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB) esteve reunido na sede do Incra em Brasília e anunciou investimento de R$ 78 milhões para regularização fundiária em Rondônia. O recurso será proveniente do Fundo Amazônia.
Reunida
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil), que atuou na linha de frente da campanha da ex-candidata a prefeita Mariana Carvalho (União Brasil), esteve reunida com o prefeito eleito Léo Moraes (Podemos) para tratar da execução das suas emendas individuais destinadas para a capital na ordem de R$ 55 milhões de reais.
Manifestou
Em tempos de pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) manifestou preocupação e solidariedade aos grupos de bois-bumbás Flor do Campo – vermelho e branco – e do Malhadinho – azul e branco, no município de Guajará-Mirim.
Defensor
Com o fim da pandemia da Covid-19, o deputado estadual Alan Queiroz (Podemos) se tornou um árduo defensor do Folclore do Duelo da Fronteira no município de Guajará-Mirim. A cada ano, ele reforça o evento com destinação de emendas parlamentares.
Excesso
A lei de n.º 5.911, de 11 de novembro de 2024, autorizou, por excesso de arrecadação, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDEC, gestada pelo vice-governador Sérgio Gonçalves (União Brasil), a executar R$ 18 milhões de reais através do Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia – FIDER, a realização de 10 eventos voltados para o empreendedorismo.
Investir
Eu pergunto: Por que não investir esses R$ 18 milhões de reais na construção de um Distrito Mecânico atrás do conjunto habitacional Morar Melhor ou investir na requalificação do Distrito Industrial de Porto Velho, no intuito de gerar novas oportunidades de emprego e renda para população que mais precisa?
Assegurar
Por meio do Decreto n° 29.645, de 11 de novembro de 2024, mediante superávit financeiro, a SEFIN abriu crédito para a SEJUS, no valor de R$ 19 milhões, para assegurar a manutenção administrativa da pasta, garantir a expansão da monitoração eletrônica e o fornecimento da alimentação da população carcerária.
Afronta
É um absurdo torrar R$ 19 milhões com o sistema carcerário em Rondônia, é uma afronta ao contribuinte rondoniense. É preciso investir na educação profissional, no controle de natalidade, empreendedorismo, no comércio e na industrialização do estado para combater o aumento da criminalidade.
Emenda
O prefeito Hildon Chaves (PSDB), em despedida da sua gestão frente ao Prédio do Relógio, recebeu um mimo do senador Confúcio Moura (MDB), ou seja, destinação de emenda parlamentar na ordem de R$ 19 milhões para de pavimentação asfáltica de 5 km no Distrito de Extrema pertencente a Porto Velho.
Cacifado
O vereador Dr. Gilber Mercês (PL) ocupa os meios de comunicação para agradecer aos 3.667 eleitores que asseguraram a sua reeleição. Ele surpreendeu a todos com a estupenda votação que recebeu nas urnas de Porto Velho e está cacifado para buscar uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
Sério
Falando sério, as mudanças no comportamento do consumidor, aliadas à evolução tecnológica, continuam a remodelar o cenário econômico do Brasil em todas as escalas. As tradicionais formas de ganhar dinheiro por meio do emprego formal regido pela CLT se tornaram conceitos do passado e requerem a ruptura do modelo tradicional de emprego, permitindo que indivíduos estabeleçam suas próprias metas, horários e métodos de trabalho.
