Ministério Público deflagra operação “Impedimentum” em Porto Velho e Ouro Preto do Oeste

A operação visa instruir investigação materializada em Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em curso na Subprocuradoria-Geral Jurídica para apuração da suposta prática do crime previsto no art. 2º, § 1°, da Lei nº 12.850/2013, tendo em vista que se identificou a atuação dos investigados para impedir e embaraçar investigação criminal envolvendo a organização criminosa descoberta no âmbito da Operação Alcance II, deflagrada no dia 12 de abril deste ano (MPRO e PF deflagram “Operação Alcance 2”).

As provas até então produzidas revelaram que os investigados passaram a procurar testemunhas e codenunciados na Operação Alcance II para descobrir o conteúdo dos depoimentos prestados, apresentar versões combinadas e intimidá-los, além de ocultar e dilapidar patrimônio cuja indisponibilidade já havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia naquela investigação.

Além das medidas cumpridas nesta data, no último dia 7 de outubro o Tribunal de Justiça de Rondônia prorrogou por mais um 1 (um) ano a medida cautelar de afastamento do cargo de Promotor de Justiça, ocupado por uma das denunciadas na Operação Alcance II.

O nome atribuído à operação deflagrada na data de hoje faz referência ao significado da palavra obstrução em latim (Impedimentum), conduta levada a efeito pelos investigados, que visavam obstruir a persecução penal em curso na Operação Alcance II.