Ministério Público de Rondônia aponta irregularidades no Festival Folclórico de Guajará-Mirim

Ação civil pública denuncia desvios de recursos e direcionamento de verbas em parceria com entidade cultural

O Ministério Público de Rondônia (MP RO) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa, destacando supostas irregularidades na execução do 21º Festival Folclórico de Guajará-Mirim – Duelo da Fronteira, realizado em 2023. O caso envolve supostos desvios de recursos, malversação de verba pública e ausência de chamamento público na escolha da entidade responsável pela organização do evento.

De acordo com o processo, o festival, financiado com aproximadamente R$ 609 mil em recursos públicos, foi marcado por uma série de falhas administrativas. As investigações revelaram que a entidade escolhida para coordenar o evento não possuía a capacidade técnica e administrativa exigida para a função, e já havia acumulado débitos com o município por não cumprir obrigações de parcerias anteriores.

Irregularidades apontadas 

O MP RO identificou um direcionamento na escolha da entidade, que ocorreu sem o devido chamamento público, em contrariedade à legislação. Além disso, durante a execução do evento, foram detectadas várias irregularidades na prestação de contas, incluindo a comercialização de camarotes pagos, que deveriam ser gratuitos, e a omissão de informações sobre os recursos obtidos com essas vendas.

A documentação apresentada pela organização do festival foi considerada incompleta, faltando comprovação de gastos e detalhamento de diárias e outros serviços adquiridos. Outro ponto levantado foi a aprovação de sucessivos planos de trabalho sem a devida análise por parte dos órgãos competentes, resultando em prejuízos ao erário público.

Venda irregular de camarotes 

Um dos principais problemas foi a venda de camarotes antes mesmo de a autorização legal ser concedida. Embora o evento tenha sido anunciado como gratuito ao público, camarotes foram vendidos por valores expressivos, e os pagamentos foram direcionados a contas particulares, sem qualquer controle adequado. Esse ato não apenas violou o princípio da transparência, como também gerou uma prestação de contas irregular, com omissão de valores.

Deficiências na estrutura da entidade  

Além das irregularidades financeiras, as investigações mostraram que a entidade responsável pela organização do evento não possuía a estrutura administrativa necessária para gerir os recursos públicos. A associação precisou reformar sua sede, comprar aparelhos de ar-condicionado e contratar serviços advocatícios e contábeis, o que demonstrou sua inadequação para lidar com os valores repassados.

Responsabilidades  

A ação civil pública aponta que houve omissão e conivência por parte de diversos gestores públicos envolvidos no processo, que ignoraram pareceres contrários de órgãos técnicos e permitiram o prosseguimento de ações que prejudicaram o evento e o uso adequado dos recursos públicos.

Sanções exigidas  

O MP RO solicitou diversas sanções, entre elas a devolução integral dos recursos desviados, a suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da proibição de firmar novos contratos com o poder público. A entidade cultural também poderá ser responsabilizada pela má gestão dos recursos e pela falta de transparência em suas ações.

Direito à defesa  

Os acusados têm assegurados seus direitos constitucionais ao contraditório e à ampla defesa, sendo considerados inocentes até que haja o trânsito em julgado de uma sentença condenatória.