Leis em Rondônia e Mato Grosso desafiam moratória da soja e acirram disputa entre produtores e exportadores

Estados vão impedir concessão de benefícios fiscais a empresas que estiverem dentro do acordo, que proíbe venda de soja de áreas desmatadas; para exportadoras, medida vai prejudicar o Brasil no exterior

A moratória da soja faz parte de um acordo internacional celebrado em 2006 entre os representantes das grandes indústrias e tradings do setor de não comercializar a soja produzida em áreas da Amazônia desmatadas após 2008. O monitoramento dessas áreas é feito por satélite e flagra desmatamentos com mais de 25 hectares (25 campos de futebol).

Pela acordo, sete Estados da Amazônia legal brasileira são monitorados. Mas, além de Mato Grosso e Rondônia, em outros dois – Pará e Tocantins – avançam iniciativas semelhantes de limitar a moratória. A mobilização começou também entre deputados estaduais do Amazonas, Roraima, e Maranhão.

A discussão acontece em um momento delicado. Uma lei aprovada pela União Europeia, prevista para entrar em vigor no início do ano que vem (embora haja uma discussão para ser adiada em um ano), proíbe a proíbe a entrada no bloco europeu de commodities produzidas em áreas desmatadas a partir de dezembro de 2020. Além disso, o Brasil vai sediar no ano que vem a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em Belém.