Crea-RO inicia fiscalização em propriedades rurais para garantir a participação de Engenheiro Agrônomo na assistência técnica

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) deu início a uma série de fiscalizações nas propriedades rurais do estado. O objetivo é verificar a atuação de engenheiros agrônomos em diversas atividades relacionadas à mecanização agrícola, adubação, correção de solos, análise de solos, assistência técnica no plantio de culturas, regulagem de máquinas e aplicação de defensivos químicos, entre outras.

Segundo o presidente do Crea-RO, Eng. Edison Rigoli, os fiscais têm um papel fundamental na orientação dos produtores rurais sobre a importância da assistência técnica prestada por profissionais habilitados. “Essa fiscalização é realizada anualmente, e os produtores já estão cientes da necessidade de um engenheiro responsável por essas atividades”, afirmou Rigoli.

Além das práticas agronômicas, a equipe de fiscalização também avaliará a construção de silos e barracões, a segurança do trabalho, a perfuração de poços tubulares, laudos de sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e laudos de funcionalidade de combate a incêndios, bem como a aplicação de defensivos agrícolas.

De acordo com a Lei 6496/77, todas as atividades técnicas devem ser registradas por meio de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um mecanismo que assegura que as atividades realizadas tenham a supervisão de um engenheiro qualificado. Essa norma é essencial para garantir a responsabilidade técnica e a qualidade dos serviços prestados.

A Lei 5194/66, em seu artigo 1º, define as funções de engenheiros e engenheiros agrônomos como essenciais para a realização de empreendimentos que envolvem o aproveitamento de recursos naturais, a construção de infraestrutura urbana e rural, e o desenvolvimento industrial e agropecuário.

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Rigoli enfatizou a importância da participação dos engenheiros: “O Conselho de Fiscalização busca garantir uma produção de qualidade e a rentabilidade para o produtor, além de assegurar à sociedade que os produtos seguem normas técnicas e são produzidos sem contaminação.”