Projeto que concede poder de fiscalização aos municípios foi aprovado pela Câmara Federal e agora depende da aprovação dos senadores para virar lei
O deputado Cirone Deiró enviou documento aos senadores rondonienses Confúcio Moura, Jaime Bagattoli e Marcos Rogério, solicitando agilidade na aprovação de projeto de lei que permitirá às prefeituras fiscalizar as empresas responsáveis pela concessão do fornecimento de energia elétrica. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17 de outubro e busca assegurar a proteção dos consumidores.
Deiró reconheceu o avanço que representa a aprovação do projeto na Câmara, que permitirá aos municípios desempenhar um papel ativo na fiscalização, desde que haja a manifestação da prefeitura e a assinatura de um contrato de metas com a empresa de energia. Segundo o parlamentar, essa iniciativa abrirá novas possibilidades de atuação em defesa dos consumidores em Rondônia.
A situação em Rondônia é preocupante, já que a Energisa, empresa concessionária, tem acumulado uma série de reclamações referentes a interrupções no fornecimento de energia. O deputado alertou que essa realidade afeta diretamente a rotina de trabalho de indústrias, aviários e frigoríficos, atividades que dependem de um fornecimento regular e confiável de energia elétrica.
“A partir da aprovação dessa lei pelo Senado, o consumidor terá nas prefeituras um aliado para assegurar a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica”, concluiu Deiró, enfatizando a importância da colaboração entre as esferas de governo para melhorar a qualidade do serviço prestado à população.
