Unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” programa cadastramento de moradores do Setor 6, em Cacaulândia

Unidade móvel da Sepat vai estar em Cacaulândia para atender moradores do setor 6, no período de 24 a 27 de setembro

Entre os dias 24 e 27 de setembro, o governo de Rondônia, em parceria com o município de Cacaulândia, realiza uma ação de regularização fundiária urbana na localidade. A equipe da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) vai estar com a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas”, a fim de atender aos moradores do Setor 6, objetivando o cadastramento de aproximadamente 417 lotes e  promover a regularização das propriedades da área.

A ação permitirá que os moradores do Setor 6 realizem o cadastro físico e socioeconômico, necessário para dar início ao processo de titulação dos imóveis.

Na segunda-feira, dia 23, a unidade móvel “Sepat Sobre Rodas” estará em Cacaulândia, especificamente oferecendo um treinamento aos servidores. O atendimento ao público inicia na terça-feira, dia 24, e será feito por meio da unidade móvel “Sepat sobre Rodas”, que estará instalada nas proximidades da sede do Executivo Municipal, localizado na Avenida João Boava, nº 2.119, Setor 1. A equipe atenderá ao público até sexta-feira, no período da manhã, das 8h às 12h, e à tarde, das 14h às 17h.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação no município assegura a regularização fundiária, oferecendo suporte técnico e jurídico para que famílias de Cacaulândia possam garantir a posse definitiva de suas propriedades, contribuindo ao desenvolvimento urbano e à melhoria da qualidade de vida na região.

DIREITO À PROPRIEDADE

O secretário da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, David Inácio ressaltou que, a iniciativa faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), um instrumento jurídico que tem como finalidade, formalizar a posse de imóveis urbanos. No caso de Cacaulândia, a área a ser regularizada, conhecida como Setor 6, possui 444.168 metros quadrados, o equivalente a 44,41 hectares. “Os moradores que se enquadrarem nos requisitos legais da Lei n° 13.465/2017 e do Decreto n° 9.310/2018 terão direito à titulação gratuita de suas propriedades.”

O titular da Sepat, destacou ainda, a importância da parceria com o município de Cacaulândia para viabilizar a ação. “A regularização fundiária traz segurança jurídica aos moradores, com a garantia do direito à propriedade. A titulação dos imóveis no Setor 6 representará um avanço à comunidade local.”

A coordenadora de Regularização Fundiária, Hannyeller Bragado Alecrim afirmou que, para garantir o sucesso da ação, a Secretaria vai contar com uma equipe multidisciplinar composta por arquitetos, urbanistas, assistentes sociais e técnicos administrativos. “Estes profissionais serão responsáveis por conduzir os atendimentos, realizar o cadastro físico e socioeconômico dos lotes, e orientar os moradores sobre o processo de regularização.”