Municípios
MPRO obtém condenação de invasor da Resex Jaci-Paraná ao pagamento de 21 milhões por danos ambientais a título de reparação
De acordo com a acusação do MPRO, o invasor causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação, desmatando 497 hectares
Uma ação criminal proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi julgada procedente pelo Judiciário, que condenou um invasor da Reserva Extrativista Jaci-Paraná a 1 ano de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 21 (vinte e um) milhões e meio de reais.
De acordo com a acusação do MPRO, o invasor causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação, desmatando 497 hectares, cercando o espaço, construindo casa, criando bovinos, utilizando maquinário para impedir a regeneração natural, além de promover queimadas e outros ilícitos ambientais.
Para o Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, que atuou na instrução criminal e nas alegações finais, esta é mais uma resposta do MPRO à sociedade em relação a esse tipo de conduta inaceitável, que provoca danos desastrosos ao meio ambiente em benefício de uma ou de algumas pessoas, que se fazem valer de recursos ilegais para promover favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito.
Dia da Mulher terá ação de saúde e bem-estar neste domingo no Espaço Alternativo
Mulheres conquistam espaço e inspiram novas gerações no setor elétrico de Rondônia
Pôr do Sol Musical terá edição especial com três dias de programação no Complexo Madeira-Mamoré
rtigo Dia da Mulher: Os arquétipos femininos como espelhos da alma humana
II Conferência Nacional do Trabalho termina com aprovação de propostas; Em Rondônia, Tereza Janete agradece representantes
Mulheres pioneiras que ajudaram a construir a história da capital
Uber terá que indenizar passageira vítima de intolerância religiosa