Destaque
Juiz federal manda União agir contra incêndios em RO; medidas do governo estadual “são muito acanhadas e até pouco convincentes”
Atendendo às solicitações do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal ordenou com urgência que a União disponibilize verbas para a formação de 15 brigadas de combate a incêndios, cada uma composta por 30 brigadistas temporários, totalizando 450 profissionais. Esses brigadistas atuarão sob a supervisão do Ibama em Rondônia. As brigadas deverão estar equipadas com equipamentos de proteção individual (EPIs), duas viaturas e ferramentas adequadas para o combate ao fogo.
Como alternativa, a União pode solicitar bombeiros militares de outros estados, em quantidade e com os mesmos equipamentos, para trabalhar sob a coordenação do Ibama na região.
Além disso, a Justiça Federal determinou que a Força Nacional de Segurança seja mobilizada para realizar patrulhas nas áreas afetadas pelas queimadas, assegurando a proteção dos brigadistas e colaborando com o Exército Brasileiro. As patrulhas e escoltas ocorrerão nas regiões de incêndio nas fronteiras de Rondônia, Acre, Sul do Amazonas e Oeste do Mato Grosso, abrangendo toda a área de atuação do Ibama.
Outra ordem é a disponibilização de pelo menos um helicóptero equipado com dispersores de água e uma equipe treinada, pelo tempo necessário para controlar as queimadas e melhorar a situação crítica em Rondônia.
Uma audiência de conciliação está prevista para ocorrer em até 10 dias, envolvendo as partes (MPF, OAB, União) e órgãos governamentais que lidam com a questão das queimadas, como Ibama, ICMBio e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Rondônia. Também poderão participar o Comando da 17ª Brigada de Infantaria e Selva, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estaduais.
A decisão da Justiça Federal em Rondônia foi encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, responsável pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que discute medidas para combater incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal. Recentemente, o ministro permitiu que o governo federal utilizasse créditos extraordinários sem restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem impacto em limites fiscais, além de liberar recursos contingenciados do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal para investigar e combater crimes ambientais.
O MPF também solicitou que a União seja condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, com o valor destinado a iniciativas de reflorestamento em áreas públicas degradadas e para a recuperação de terras federais ocupadas irregularmente.
A decisão observou que as iniciativas do governo estadual, como a Operação Temporã, são insuficientes e pouco eficazes. O secretário de meio ambiente de Rondônia, Marco Antônio Lagos, criticou o governador anterior e expressou a intenção do atual governador de desfazer unidades de conservação, demonstrando desinteresse em ações efetivas contra as queimadas.
O juiz federal destacou que, há quase três meses, não há ações emergenciais efetivas por parte da União ou do Estado, resultando em uma sensação de abandono. Além disso, mencionou que criminosos atuam com impunidade, chegando a atacar brigadistas, como relatado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Em julho, foram registrados 1.618 focos de incêndio em Rondônia, em agosto, 4.522, e apenas nos primeiros 15 dias de setembro, 1.532. A escassez de chuvas e o aumento da seca estão associados às queimadas e ao desmatamento, com impactos significativos no clima e no meio ambiente. O rio Madeira atingiu o nível mais baixo desde o início das medições, e a região de Porto Velho é uma das mais afetadas pela poluição do ar.
O juiz Dimis da Costa Braga expressou sua preocupação com a situação, alertando para o risco de destruição total da Amazônia rondoniense se a atual tendência de queimadas continuar. Ele também enfatizou os efeitos negativos, como a necessidade de manter pessoas, especialmente crianças e idosos, em ambientes fechados devido à poluição do ar, a sobrecarga dos serviços de saúde e os problemas no transporte aéreo causados pela fumaça.
