Recurso será utilizado, entre outros, para contratação de aeronaves.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 632/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais de R$ 23,4 milhões, destinados ao Corpo de Bombeiro Militar (CBМ). Os recursos serão utilizados para o combate aos incêndios no estado. A votação aconteceu durante a sessão ordinária de terça-feira (17).
O Projeto de Lei 632/2024 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.452.256,07. Também permite a abertura de crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 17.952.256,07. A proposição cria programa e ação em favor do CBМ.
De acordo com a Mensagem 206, o projeto justifica-se pela necessidade de adequar a programação orçamentária do CBM, com objetivo de adquirir bens permanentes. Além disso, o recurso será usado para a contratação emergencial de empresa especializada em fornecimento de aeronaves locadas para o combate direto aos incêndios florestais.
Dessa forma, conforme o governo, são indispensáveis a criação do programa “Gestão Integrada de Riscos e Desastres” e a ação “Prevenção de Desastres” no orçamento anual do exercício de 2024, bem como no Plano Plurianual de 2024 a 2027.
A disponibilidade orçamentária ao CBM garantirá a total execução de suas atividades, além de minimizar os efeitos dos desastres atuais, promovendo ações eficazes nas áreas de prevenção, preparação, resposta e recuperação.
Os recursos garantirão a efetividade da Operação Verde Rondônia, sendo necessário ampliar a capacidade de resposta, mobilizando maior quantidade de militares nas operações em andamento.
Assim, essa ação demandará valores elevados para pagamento de diárias e aquisição de equipamentos em caráter emergencial, em virtude do atual cenário de agravamento dos incêndios florestais.
Ainda segundo o governo, a iniciativa estabelece uma defesa permanente contra desastres, seja natural ou provocados pelo homem, focando em prevenir e reduzir danos, além de oferecer socorro às localidades afetadas, com enfoque na reabilitação de áreas prejudicadas.
O projeto foi aprovado por todos os deputados presentes e segue para a sanção do Poder Executivo. Neste mês de setembro, as sessões ordinárias estão acontecendo às terças-feiras, às 15h. A população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Mais informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl). Além disso, as pessoas podem verificar todos os projetos aprovados durante as sessões, no site oficial da Alero.
